“Inadmissível, incompreensível e injustificável”, diz Andifes sobre corte de mais de R$ 1 bi nos orçamentos das Ifes, anunciado pelo governo federal

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes – link para uma nova página) lançou nota nesta sexta-feira, 27 de maio de 2022, sobre o corte de mais de R$ 1 bilhão nos orçamentos das Universidades e Institutos Federais brasileiros (Ifes), anunciado pelo governo federal, no mesmo dia. O poder executivo alega que o corte é necessário para “reajustar” em 5% os salários dos servidores públicos federais.

Em nota, a Andifes diz que a justificativa “não tem fundamento no próprio orçamento público”, uma vez que “a defasagem salarial dos servidores públicos é bem maior do que os 5% divulgados pelo governo e sua recomposição não depende de mais cortes na educação, ciência e tecnologia”. A Andifes também pontua que é injusto com o futuro do país mais este corte no orçamento do Ministério da Educação (MEC) e também no do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTIC) – “após redução contínua e sistemática, desde 2016, dos valores para custeio e investimento nas Ifes”.

A associação convocou reunião extraordinária do seu pleno para a próxima segunda-feira, dia 30 de maio de 2022, para avaliar providências de todas as universidades federais diante do cenário.

Leia a nota da Andifes, na íntegra

BASTA DE RETROCESSOS

Pela recomposição dos orçamentos das Universidades Federais e da Ciência brasileira

Inadmissível, incompreensível e injustificável o corte orçamentário de mais de R$ 1 bilhão que foi procedido ontem pelo governo (27/05/22) nos orçamentos das Universidades e Institutos Federais brasileiros.

Após redução contínua e sistemática, desde 2016, dos seus valores para custeio e investimento; após todo o protagonismo e êxitos que as universidades públicas demonstraram até aqui em favor da ciência e de toda a sociedade no combate e controle direto da pandemia de covid-19; após o orçamento deste ano de 2022 já ter sido aprovado em valores muito aquém do que era necessário, inclusive abaixo dos valores orçamentários de 2020; após tudo isso, o governo federal ainda impinge um corte de mais de 14,5% sobre nossos orçamentos, inclusive os recursos para assistência estudantil, inviabilizando, na prática, a permanência dos estudantes socioeconomicamente vulneráveis, o próprio funcionamento das instituições federais de ensino e a possibilidade de fechar as contas neste ano.

A justificativa dada – a necessidade de reajustar os salários de todo o funcionalismo público federal em 5% – não tem fundamento no próprio orçamento público. A defasagem salarial dos servidores públicos é bem maior do que os 5% divulgados pelo governo e sua recomposição não depende de mais cortes na educação, ciência e tecnologia. É injusto com o futuro do país mais este corte no orçamento do Ministério da Educação e também no do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, que sofreu um corte de cerca de R$ 3 bilhões, inclusive de verbas do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), que são carimbadas por lei para o financiamento da pesquisa científica e tecnológica no Brasil. Não existe lógica, portanto, por que o corte de orçamento das universidades, institutos e do financiamento da ciência e da tecnologia brasileiras é que deva arcar desproporcionalmente com esse ônus.

O conjunto das universidades federais brasileiras, por meio da ANDIFES, conclama todos e todas que nutram a esperança de um país que efetivamente se preocupe com as gerações futuras, com seus estudantes (sobretudo aqueles com maior vulnerabilidade) e com o desenvolvimento econômico, científico e tecnológico do país, para que se mobilizem para exigir a recomposição dos orçamentos das universidades federais e da ciência brasileira. Apoiamos todas as manifestações que fortaleçam a defesa das universidades. A ANDIFES, da sua parte, convoca desde logo reunião extraordinária do seu pleno, para a próxima segunda-feira, dia 30/05, 17horas, para avaliar providências de todas as universidades federais diante deste lamentável contexto.

Basta de retrocesso!
DIRETORIA DA ANDIFES