Componentes/Integrantes

Atualizado em 13/05/2021 às 16h27

De acordo com a LGPD, todas as organizações públicas deverão nomear um servidor como o “Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, que será o elo entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). De forma geral, as atribuições do encarregado para acompanhar todo o ciclo de vida dos dados que trafegam no órgão ou instituição, ou seja, terá que saber como são coletados, por quais meios, como são usados, com quem são compartilhados e como são descartados.

Buscando estar em conformidade com a lei, a UFCA publicou a PORTARIA DE PESSOAL GR/UFCA Nº 71, DE 29 DE MARÇO DE 2021, designando o seu encarregado de dados e suas atribuições em consonância com a lei.

Dentre as atribuições do encarregado, destacam-se:

  • Aceitar reclamações e comunicações dos titulares em relação ao tratamento de dados, prestar esclarecimentos e adotar providências;
  • Receber comunicações da autoridade nacional de proteção de dados e adotar providências;
  • Orientar os servidores e os colaboradores  da Universidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e
  • Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.”

Para dar continuidade às atividades em relação às adequações necessárias para a efetiva implementação da LGPD, foi criado o Grupo de Trabalho de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, instituído pela PORTARIA DE PESSOAL GR/UFCA Nº 67, DE 26 DE MARÇO DE 2021.

Esta comissão tem como atribuições:

  1. Realizar estudos preliminares da Lei para a realidade desta IES; 
  2. Propor criação e regimento do Comitê de Segurança da Informação, colegiado responsável pela implementação e adequação da LGPD na UFCA;
  3. Monitorar ações iniciais do Comitê para melhor consolidação.

O referido grupo de trabalho, conta com a participação dos seguintes servidores:

  1. ARETUZA SOUSA TENORIO, Setor: Ouvidoria [presidente (a)];
  2. CÍCERO JOAQUIM PEREIRA MACÊDO, Setor: Ouvidoria; 
  3. TACIANO PINHEIRO DE ALMEIDA ALCANTARA, Setor: DTI; 
  4. MARCOS AURELIO DA SILVA AMORIM, Setor: DTI. 
  5. DARNEL AMARO DOS SANTOS FERNANDES, Setor: DTI.

Para solicitar qualquer informação ou solicitação sobre o tratamento de dados, você poderá utilizar a plataforma fala.BR através do endereço: https://falabr.cgu.gov.br/

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