Acesso à Informação
A Lei de Acesso à Informação estabelece que as informações de interesse coletivo ou geral devem ser divulgadas de ofício pelos órgãos públicos, espontânea e proativamente, independente de solicitações
Publicado em 18/10/2018. Atualizado em 29/10/2026 às 09h26
A Universidade Federal do Cariri disponibiliza ao lado um rol de informações de interesse público geral.
A Universidade disponibiliza em sua página de acesso à informação, O Guia de Transparência Ativa da UFCA, em sua primeira versão, elaborado com base no Guia de Transparência da Controladoria Geral da União (CGU), e com o objetivo é auxiliar no correto cumprimento das obrigações previstas na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI) e demais normas que regem o assunto.
No contexto da legislação do Brasil, a Lei de Acesso à informação (LAI) regulamenta o direito constitucional do cidadão ao acesso a informações produzidas ou detidas pelo governo. A LAI entrou em vigor no dia 16 de maio de 2012.
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Transparência ativa e passiva
Transparência ativa é a divulgação espontânea de informações de interesse público pela UFCA, sem que seja necessário fazer um pedido. Exemplos: despesas, contratos, relatórios e dados institucionais.
Transparência passiva ocorre quando o cidadão solicita uma informação pública que não encontrou nos canais disponíveis.
Não encontrou a informação?
Acesse a Plataforma Fala.BR para registrar um pedido de acesso à informação e acompanhar a resposta. Não é necessário justificar o motivo da solicitação.
Se desejar apresentar uma reclamação, denúncia, sugestão ou elogio, utilize os canais de Ouvidoria.