Acesso à Informação

A Lei de Acesso à Informação estabelece que as informações de interesse coletivo ou geral devem ser divulgadas de ofício pelos órgãos públicos, espontânea e proativamente, independente de solicitações

Publicado em 18/10/2018. Atualizado em 04/10/2023 às 15h56

A Universidade Federal do Cariri disponibiliza ao lado um rol de informações de interesse público geral.

A Universidade disponibiliza em sua página de acesso à informação, O Guia de Transparência Ativa da UFCA, em sua primeira versão, elaborado com base no Guia de Transparência da Controladoria Geral da União (CGU), e com o objetivo é auxiliar no correto cumprimento das obrigações previstas na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI) e demais normas que regem o assunto.

No contexto da legislação do Brasil, a Lei de Acesso à informação (LAI) regulamenta o direito constitucional do cidadão ao acesso a informações produzidas ou detidas pelo governo. A LAI entrou em vigor no dia 16 de maio de 2012.

Ajude-nos a melhorar esta página

Você sugere alguma correção ou melhoria?

Unidade responsável por esta página: Pró-Reitoria de Planejamento e Orçamento.