Legislação
Aqui estão elencados a base legal e os normativos relacionados a concursos e seleções.
Publicado em 07/05/2019. Atualizado em 09/10/2019 às 15h55
Professor Efetivo
Leis
- Lei 8112/1990 – Sobre o regime jurídico dos servidores públicos.
- Lei 12772/2012 – Sobre a estruturação do plano de carreiras e cargos de magistério federal.
- Lei 12863/2013 – Sobre alterações na Lei 12772/2012.
- Lei 13.656/2018 – Sobre a isenção de taxa de inscrição.
- Lei 12990/2014 – Sobre reserva de vagas para candidatos negros.
Decretos
- Decreto 6593/2008 – Sobre a isenção de taxa de inscrição.
- Decreto 9739/2019 – Sobre a normas gerais para concursos públicos.
- Decreto 7485/2011– Sobre o banco de professor-equivalente das universidades federais.
- Decreto 9508/2018 – Sobre reserva às pessoas com deficiência.
Portarias
- Portaria 243/2011/MEC – Sobre os prazos entre a publicação do edital no DOU e o início das provas
Resoluções
- Resolução 47/2016/CONSUP – Sobre normas regulamentares da UFCA para professor efetivo.
- Resolução 53/2017/CONSUP – Altera dispositivos da Resolução nº 47/2016.
Despachos
- Despacho 03/2014/CONSUP – Sobre a abertura de edital com dispensa de título de doutor, mestre ou especialista.
Professor Substituto/Temporário
Leis
- Lei 8745/93 – Sobre a Contratação por Tempo Determinado.
Decretos
- Decreto 6593/2008 – Sobre a Isenção de Taxa de Inscrição.
- Decreto 9508/2018 – Sobre reserva às pessoas com deficiência.
Portarias
- Portaria 243/2011/MEC – Sobre os prazos entre a publicação do edital no DOU e o início das provas
Técnico-Administrativo Efetivo
Leis
- Lei 8112/1990 – Sobre o regime jurídico dos servidores públicos.
- Lei 11091/2005 – Estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação.
- Lei 13.656/2018 – Sobre a isenção de taxa de inscrição.
- Lei 12990/2014 – Sobre reserva de vagas para candidatos negros.
Decretos
- Decreto 9739/2019 – Sobre a normas gerais para concursos públicos.
- Decreto 9508/2018 – Sobre reserva às pessoas com deficiência.