Documentos de Admissão
Publicado em 07/05/2019. Atualizado em 23/06/2025 às 11h25
Legislação
Lei 8.112/1990 – Regime Jurídico dos servidores públicos federais.
IN SGP/MGI nº 30/2025 – Consolida as orientações expedidas pelo órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – Sipec e orienta quanto à acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicas e a percepção cumulativa dos proventos.
Lei 8.745/1993 – Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Documentação exigida para posse
Formulários Entregues pela Progep:
- Declaração de Acumulação de Cargos e Empregos;
- Declaração sobre Titularidade de Seguro-desemprego;
- Ficha Cadastral;
- Termo de Oferta Previdência Complementar (FUNPRESP-EXE);
- Declaração de Conta Bancária;
- Solicitação de Auxílio-alimentação;
- Declaração de Carga Horária de Docente;
- Declaração de Ciência de Dedicação Exclusiva.
Documentos para Contratação de Professor Substituto/Temporário
Formulários Entregues pela Progep:
- Ficha Cadastral;
- Declaração de Acumulação de Cargos e Empregos;
- Solicitação de Auxílio-alimentação;
- Declaração sobre Titularidade de Seguro-desemprego;
- Declaração de Conta Bancária;
- Declaração de Vínculo (Lei Nº 8.745/1993);
- Declaração de Carga Horária de Docente;
- Declaração de Desistência de Contratação.
Documentação exigida para a posse
Formulários Entregues pela Progep:
Documentação exigida para contratação
Formulários entregues pela Progep: