Página Inicial / Instituição / Serviços / Gestão de Pessoas / Programa de Gestão de Desempenho (PGD) / Previsão Legal Previsão Legal Publicado em 10/06/2022. Atualizado em 13/02/2023 às 14h51 Portaria Normativa GR/UFCA Nº 32, de 08 de junho de 2022 Decreto Nº 11.072, de 17 de maio de 2022 Instrução Normativa Nº 65, de 30 de julho de 2020 Portaria Normativa GR/UFCA Nº 56, de 12 de setembro de 2022 Mensagem 562710 – Sobre auxílio-transporte e adicionais ocupacionais para servidores que participam do Programa de Gestão e Desempenho (PGD)