Política Institucional de Prevenção e Enfrentamento do Assédio, Violência e Discriminação

A política busca promover ambientes acadêmicos e de trabalho seguros, respeitosos e inclusivos, além de estabelecer procedimentos institucionais para prevenção, acolhimento, registro de manifestações e apuração de situações de assédio, violência ou discriminação. Sua implementação também atende às diretrizes e normas da administração pública federal relacionadas à prevenção e ao enfrentamento dessas condutas.

Aplica-se a todos os contextos em que ocorram atividades da UFCA, incluindo espaços físicos e ambientes virtuais, como salas de aula, eventos acadêmicos, plataformas digitais e redes institucionais.

A política se aplica a toda a comunidade acadêmica da UFCA, incluindo estudantes, servidores docentes e técnico-administrativos, trabalhadores terceirizados, bolsistas, estagiários e demais pessoas que participem das atividades institucionais da UFCA.

Sim. A política também se aplica a ambientes virtuais relacionados às atividades institucionais da UFCA, como plataformas de ensino, reuniões on-line e interações em redes sociais ou outros espaços digitais utilizados no contexto das atividades acadêmicas, administrativas ou institucionais da universidade, ainda que ocorram em plataformas externas.

Sim. A universidade assegura acolhimento humanizado, ético e sigiloso às pessoas afetadas, denunciantes e testemunhas, com o objetivo de proteger sua integridade física, emocional e social.

É a conduta abusiva que viola a dignidade ou a integridade psíquica ou física de uma pessoa, degradando as relações socioprofissionais ou o ambiente de trabalho ou estudo. Pode se manifestar por humilhações, constrangimentos, isolamento, exigência de tarefas desnecessárias ou excessivas, difamação ou outras situações que causem sofrimento ou dano físico ou psicológico.

É o processo contínuo de condutas abusivas ou hostis sustentadas por práticas ou estratégias institucionais que desrespeitam direitos fundamentais, podendo ocorrer por meio de discursos, normas ou ações administrativas que gerem constrangimento, desqualificação ou deslegitimação de servidores e de suas funções.

É a prática abusiva no contexto educacional caracterizada por atitudes excessivamente autoritárias de profissionais da educação que constrangem, humilham ou depreciam estudantes, comprometendo sua integridade física ou psicológica e ultrapassando os limites éticos do exercício da autoridade docente.

É qualquer conduta de natureza sexual praticada contra a vontade de alguém, por meio de palavras, gestos, contatos físicos ou outros comportamentos que causem constrangimento, intimidação ou humilhação, ou que criem um ambiente hostil ou degradante.

É qualquer distinção, exclusão ou tratamento desigual baseado em características como raça, etnia, cor, sexo, gênero, religião, deficiência, idade, orientação sexual, identidade ou expressão de gênero, entre outras condições, que comprometa o reconhecimento ou o exercício de direitos em igualdade de condições.

São comportamentos que causam dano emocional, sofrimento mental, intimidação, humilhação ou controle abusivo, comprometendo o equilíbrio psicológico da pessoa afetada.

É qualquer ação que utilize força ou contato corporal com a intenção de causar dor, lesão ou constrangimento físico.

Sim. Comentários, piadas ou comportamentos aparentemente informais podem configurar assédio ou discriminação quando causam constrangimento, humilhação ou ofensa à dignidade de uma pessoa, especialmente quando relacionados a características pessoais ou quando contribuem para um ambiente hostil ou desrespeitoso.

Nem todo conflito, discordância ou situação de desconforto no ambiente acadêmico ou de trabalho caracteriza assédio ou discriminação. O exercício regular de atribuições institucionais, quando realizado com respeito e dentro dos limites legais e éticos, não configura essas condutas.

Exemplos de situações que, em regra, não caracterizam assédio ou discriminação incluem:

• a cobrança de responsabilidades e cumprimento de atividades acadêmicas ou profissionais;
• a avaliação de desempenho acadêmico ou funcional;
• a aplicação de normas institucionais e decisões administrativas;
• divergências de opinião ou conflitos pontuais no ambiente de trabalho ou estudo.

Para que uma conduta seja caracterizada como assédio ou discriminação, é necessário que haja comportamento abusivo, constrangedor ou degradante que atente contra a dignidade da pessoa ou comprometa o ambiente institucional.

Qualquer pessoa pode registrar uma manifestação, incluindo a pessoa diretamente afetada, testemunhas ou qualquer membro da comunidade acadêmica ou externa que tenha conhecimento do fato.

Não. As manifestações podem ser registradas de forma identificada, com proteção da identidade do denunciante, ou de forma anônima.

A denúncia identificada pode facilitar a análise do caso, pois permite que a Ouvidoria solicite informações complementares ou esclarecimentos adicionais quando necessário. No entanto, também é possível registrar manifestações de forma anônima. Mesmo quando anônima, a denúncia poderá ser analisada e encaminhada para apuração sempre que apresentar elementos mínimos que permitam a compreensão dos fatos relatados.

Sempre que possível, a manifestação deve conter a descrição do fato ocorrido, o local ou contexto em que aconteceu, o período aproximado, as pessoas envolvidas e eventuais documentos, registros ou outras evidências que possam auxiliar na análise.

As manifestações devem ser apresentadas de boa-fé e com base em fatos ou indícios razoáveis, contendo informações que permitam compreender a situação relatada. Comunicações baseadas apenas em rumores, suposições ou sem elementos mínimos que possibilitem a análise podem não ser passíveis de encaminhamento para apuração.

Podem ser apresentados documentos, mensagens, e-mails, registros audiovisuais, prints de conversas ou qualquer outro elemento que contribua para a compreensão dos fatos relatados.

Sim. A ausência de provas não impede o registro da manifestação. Pela própria natureza dessas condutas, muitas situações de assédio ou discriminação ocorrem sem testemunhas ou registros formais. Ainda assim, é importante apresentar o máximo de informações possíveis sobre os fatos relatados, como contexto, local, período e eventuais elementos que possam auxiliar na análise e no encaminhamento da denúncia.

Sim. Qualquer pessoa que tenha conhecimento de fatos relacionados a assédio, violência ou discriminação ocorridos no âmbito das atividades da UFCA pode registrar uma manifestação junto à Ouvidoria.

Em situações que possam configurar crime, como violência física, ameaça, perseguição ou assédio sexual, é importante que a pessoa afetada também registre um boletim de ocorrência junto às autoridades policiais.

O registro da manifestação na Ouvidoria da UFCA não substitui a comunicação às autoridades competentes quando houver indícios de prática criminosa. Ambos os procedimentos podem ocorrer de forma independente e complementar.

As denúncias que indiquem possível infração disciplinar são encaminhadas para apuração pela Corregedoria da UFCA, observando a legislação vigente e as garantias do devido processo legal.

Nem sempre. Após a análise preliminar da manifestação, a situação pode ser encaminhada para outras instâncias institucionais competentes, como a Comissão de Ética ou setores administrativos responsáveis, conforme a natureza do caso. Quando não forem identificados indícios de infração disciplinar ou elementos mínimos para apuração, a manifestação também poderá ser arquivada, mediante decisão fundamentada.

Sim. Quando necessário, a universidade pode adotar medidas cautelares para preservar a segurança das pessoas envolvidas e garantir o adequado andamento da apuração.

Após a devida apuração, caso sejam constatados indícios de prática criminosa, a universidade encaminhará a situação aos órgãos competentes para as providências legais cabíveis.

É importante ressaltar que a atuação da UFCA ocorre nos limites de suas competências administrativas, sem prejuízo das medidas que possam ser adotadas pelas autoridades policiais e pelo Poder Judiciário, uma vez que as esferas administrativa, civil e penal são distintas e independentes.

O registro de manifestação na Ouvidoria não substitui o registro de boletim de ocorrência junto às autoridades policiais, que deve ser realizado pela pessoa afetada sempre que houver indícios de situação tifificada como crime.