Atos Normativos – Decreto 10.139/2019

Publicado em 01/04/2022. Atualizado em 01/04/2022 às 15h47

Em 28 de novembro de 2019 foi lançado o Decreto n. 10.139, dispondo sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto.

No âmbito da Universidade Federal do Cariri (UFCA), por meio da Portaria Normativa n. 14, de 26 de março de 2021, foi constituída Comissão responsável pela triagem, exame, revisão e consolidação dos atos normativos inferiores a decreto, em atendimento às disposições do referido Decreto Presidencial.

Os atos normativos passaram por triagem, exame, revogação e consolidação. Os trabalhos da Comissão foram concluídos em  31 de março de 2022 e, logo abaixo, estão publicados os documentos de acordo com as etapas estabelecidas no Decreto citado.

GABINETE/UFCA – Portaria Normativa Nº 11, de 15 de março de 2022.

Dispõe sobre a publicação da listagem dos atos normativos inferiores a decreto emitidos pela Universidade Federal do Cariri e vigentes na data desta Portaria.

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Ultima atualização: 2022-04-07 09:22:54

GABINETE/UFCA – Portaria Normativa Nº 12, de 18 de março de 2022.

Dispõe sobre a revogação atos normativos, nos termos do art. 8º do Decreto n. 10.139, de 28 de novembro de 2019.

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Ultima atualização: 2022-04-06 21:59:06

GABINETE/UFCA – Portaria Normativa Nº 13, de 30 de março de 2022.

Publica a listagem dos atos normativos inferiores a decreto vigentes na Universidade Federal do Cariri.

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Ultima atualização: 2022-04-07 09:23:33

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