Comunidade acadêmica da UFCA se posiciona contra o Future-se por unanimidade em assembleia

A comunidade acadêmica da Universidade Federal do Cariri (UFCA), reunida nesta quarta-feira, 21 de agosto, rejeitou, por unanimidade, em assembleia no campus Juazeiro do Norte, o programa Future-se. O projeto do Governo Federal, na visão do Ministério da Educação (MEC), teria como finalidade a autonomia financeira nas universidades e institutos federais por meio de incentivo à captação de recursos próprios e de parcerias com Organizações Sociais (OS). A minuta do programa encontra-se disponível para consulta pública até o dia 29 de agosto.  

Iniciando as discussões, o Reitor da UFCA, professor Ricardo Ness, apresentou a proposta do Future-se. Em formato de projeto de lei, o documento ainda não é definitivo e deve passar por discussão e aprovação no Congresso Nacional, além de veto total ou parcial ou sanção pelo Presidente da República. “Não é o projeto definitivo e espero que não seja. A gente ainda tem muito o que discutir e abrir portas, com o MEC, com o ministro, a Sesu [Secretaria de Educação Superior] para mostrar o que a gente quer”, disse. 

Na apresentação, Ricardo Ness mostrou que a intenção do Future-se seria fortalecer a autonomia administrativa e financeira da universidade, atuando nas atividades-fins (no caso da UFCA, ensino, pesquisa, extensão e cultura) e em áreas como internacionalização, governança, gestão de risco, controle interno e auditoria externa. Contando, para isso, com a participação das Organizações Sociais.  

 
Dentre as atribuições que as Organizações Sociais poderiam ter estão a gestão de imóveis da universidade, a cobrança de matrículas e mensalidades de pós-graduação (especialização) e aluguéis, a exploração de direitos e propriedade intelectual, a gestão de ganhos de capital e até a contratação de professores. “A minuta demonstra fragilidade, pois propõe a alteração de 17 leis para sua aprovação e não considera o artigo 207 da Constituição Federal sobre autonomia universitária”, ressaltou Ness.

Após a apresentação do projeto, o reitor sugeriu duas propostas de posicionamento da assembleia geral: “rejeitar ou aceitar o programa Future-se na forma como apresentado”. As propostas, no entanto, foram criticadas pela comunidade acadêmica que se posicionou totalmente contra o Future-se e considerou que não há diálogo com o projeto e nem com o Ministério da Educação. “A gente tem que rejeitar o Future-se. Já foram cinco universidades que rejeitaram no Brasil, a gente precisa tomar um posicionamento contra o Future-se. Aqui [na UFCA] a gente não está negociando o Future-se”, argumentou o professor Tiago Coutinho, representante dos docentes.

Depois de manifestações contrárias ao Future-se por parte dos estudantes, professores, técnico-administrativos e até membros da sociedade civil, as propostas foram modificadas para “rejeitar ou aceitar o programa Future-se”. Todos os que estavam presentes votaram, por unanimidade, na rejeição do programa. Como tem caráter apenas consultivo, a decisão da assembleia será encaminhada ao Conselho Universitário (Consuni) para que seja deliberada.  

Críticas

Representando os docentes, Coutinho alertou para os perigos do Future-se, principalmente para a perda do patrimônio da universidade. “Aderir ao Future-se significa tornar o patrimônio da universidade em fundo. A universidade então entra nesse fundo para concorrer a recursos. É hipotecar os nossos recursos e entrar no livre comércio, que é desigual. (…) A gente não conseguiu sustentar nossa participação dentro do fundo, o que a gente tem que entregar? O nosso patrimônio”, explicou, lembrando também que a gestão por Organização Social faz com que se perca todo o caráter público da universidade. 

Rodrigo Manfredini, estudante do curso de Filosofia e representante dos discentes, criticou a forma como o projeto foi apresentado pelo MEC, “de cima para baixo”, sem levar em consideração as universidades e a própria sociedade civil. O estudante ressaltou que o Future-se, em momento algum, aborda a questão da assistência e permanência dos estudantes na universidade e questionou a presença das Organizações Sociais, devido ao histórico dessas instituições no Brasil na área de saúde, por exemplo. Na opinião dele, essas entidades, além de precarizar o trabalho dos servidores, contribuíram para a corrupção. 

Representante dos técnico-administrativos,  o servidor Wagner Pires fez críticas à lógica mercadológica do projeto. “O Governo [Federal] quer colocar uma lógica em que tudo é transformado em mercadoria. O conhecimento e a construção dele devem ser uma mercadoria? Devem estar à venda por aí por alguns tostões? É isso que o Future-se é”, questionou. 

A Vice-Reitora, professora Laura Hévila, ressaltou ainda a ausência da Extensão no projeto. Segundo ela, a palavra extensão é encontrada apenas três vezes no documento. “Isso vem para nós com muita preocupação, principalmente diante de um corte orçamentário gigantesco que está atingindo nossas instituições”, disse.