Regime de Exercícios Domiciliares

1. O estudante pode solicitar regime de exercícios domiciliares como compensação da ausência às aulas UFCA?

Sim. O regime de exercícios domiciliares é requerido pelo interessado à coordenação do curso. Exercícios domiciliares são exercícios atribuídos ao estudante, para serem feitos em situações em que é necessário o seu afastamento das atividades acadêmicas, de forma a evitar a perda de conteúdo durante suas ausências às aulas.

Importante: Nos Cursos EAD da UFCA, no direito ao regime de exercícios domiciliares se dá da mesma forma da modalidade presencial. Nos cursos na modalidade a distância, o discente realiza suas atividades online, sendo necessário o regime de exercícios domiciliares apenas para as provas e atividades presenciais.

2. Quais os prazos e condições para fazer essa solicitação?

I. à pessoa gestante, bem como pai e mãe, durante 4 (quatro) meses, a partir do 8º (oitavo) mês de gestação, desde que comprovado por atestado médico;

II. à pessoa adotante, pai ou mãe, durante 4 (quatro) meses, a partir da data da guarda, desde que comprovada por decisão judicial; e

III. ao estudante portador de afecção que gera incapacidade física relativa, incompatível com a frequência aos trabalhos escolares, desde que se verifique a conservação das condições intelectuais e emocionais necessárias para o prosseguimento da atividade escolar em novos moldes, quando o atestado médico for acima de 15 dias;

IV. para os portadores de afecções, o requerimento de que trata o caput deste artigo deve ser providenciado tão logo seja atestada a afecção, tendo como prazo máximo de apresentação até 10 (dez) dias úteis após o início do impedimento.

V. devidamente comprovadas após avaliação médica, o período do regime de exercícios
domiciliares pode ser prorrogado, nas situações especificadas nos incisos I e III acima, ou solicitado antes do prazo, apenas na situação especificada no inciso II acima.

3. Observações importantes sobre essa solicitação:

1. O regime de exercício domiciliares, não isenta o estudante de realizar as avaliações para verificação do rendimento acadêmico;

2. A avaliação médica da UFCA deve ser ouvida nos casos de portadores de afecções, quando a coordenação do curso julgar necessário;

3. Compete à coordenação do curso apreciar a solicitação do requerente e emitir parecer;

4. Em caso de deferimento, a coordenação do curso notifica os professores responsáveis pelos componentes curriculares nos quais o estudante encontra-se matriculado;

5. Para atender às especificidades do regime de exercícios domiciliares, os professores elaboram um programa especial de estudos, compatível com a situação, para ser cumprido pelo estudante;

6. O programa especial de estudos abrange a programação do componente curricular durante o período do regime de exercícios domiciliares;

7. O prazo máximo para elaboração do programa especial de estudos é de 5 (cinco) dias úteis após a notificação;

8. Em nenhuma hipótese, o programa especial de estudos elimina as avaliações para verificação do rendimento acadêmico;

9. Encerrado o regime de exercícios domiciliares, o estudante deverá realizar as avaliações para verificação do rendimento acadêmico que não tenham sido realizadas;

4. Qual o procedimento para solicitar o regime de exercícios domiciliares como compensação da ausência às aulas UFCA?

O aluno deverá preencher:

Formulário de solicitação de regime de exercícios domiciliares em PDF 

Formulário de solicitação de regime de exercícios domiciliares em WORD

O formulário deverá ser acompanhado pelos originais ou cópias autenticadas dos documentos conforme segue:

I. Pessoa gestante: atestado médico;

II. Pessoa adotante: decisão judicial;

III. Estudante portador de afecção: atestado médico.

PARECER DA COMISSÃO DE ANÁLISE

Parecer da Comissão de Análise em PDF

Parecer da Comissão de Análise em WORD

MODELO DE PORTARIA DE COORDENAÇÃO DO CURSO 

Modelo de Portaria de Coordenação do curso em PDF

Modelo de Portaria de Coordenação do curso em WORD

COMO ENVIAR O REQUERIMENTO DE REGIME DE ESTUDOS DOMICILIARES

• Após preencher corretamente, data e assinar o Formulário de Solicitação de Regime Domiciliares em PDF ou em WORD, o(a) requerente deve abrir serviço de Ticket, via este link:  https://atendimento.ufca.edu.br/open.php, preenchendo, conforme figura abaixo, escolher o arquivo (documento) e enviar.