(CGS) Emitir o relatório anual de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursis naturais (RAPP)
Publicado em 04/09/2023. Atualizado em 04/09/2023 às 09h23
Obter dados e informações com o intuito de colaborar com os procedimentos de fiscalização e controle ambiental, já que deve ser entregue anualmente por toda pessoa física ou jurídica que exerça as atividades inscritas no CTF/APP.