Inclusão de dependentes

É a pessoa que vive sob a dependência econômica do servidor, podendo ser incluído para fins de Pensão, Imposto de Renda e Plano de Saúde.

Documentação necessária para instruir o processo

1. Para dependentes preferenciais:a)
   Cônjuge e filhos – Cópia da Certidão de Casamento e/ou de Nascimento. Para todos os dependentes também será exigida a cópia do CPF.
   Esclarecimentos sobre o CPF, vide site da Receita: onde fazer Inscrição (tirar) http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaFisica/CPF/InscricaoResidentesBrasilExterior.htm
   Idade para Inscrição do CPF http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaFisica/CPF/InscricaoCPF.htm
   Recém-nascidos podem fazer inscrição, vide site acima.b)
   Companheiro(a)– cópia do CPF, do RG e da Certidão de Casamento com averbação da separação judicial ou Divórcio, quando um dos companheiros ou ambos já tiverem sido casados, ou óbito, se for o caso.c)
   Equiparado a filho– cópia da Certidão Judicial de Tutela e , em se tratando de enteado, da Certidão de Casamento do servidor, de Nascimento do dependente e CPF.
   • Para os pais:
     Cópia de Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento, CPF, RG e Declaração de dependência econômica.
   • Para irmão menor ou irmão maior inválido sem arrimo dos pais:
     Cópia da Certidão de Nascimento, CPF, RG, Certidão Judicial de Tutela quando se trata de menor e termo de Curatela quando se trata de pessoa incapaz para os atos da vida civil. A invalidez será comprovada mediante avaliação da Junta Médica Oficial da UFCA.
   • Formulários:
     I)  Formulário; 
     II) Declaração de dependência econômica.

Informações gerais

1. Para os casos em que a solicitação de inclusão de dependente for para o cônjuge, e o registro de estado civil do servidor ainda não constar como casado, o servidor deve incluir o formulário de alteração de estado civil no protocolado.
2. O servidor deve incluir seus dependentes, para de Imposto de Renda e Pensão, por meio do formulário Termo de Responsabilidade. A solicitação como beneficiário de um Plano de Saúde, deve ser feita pelo próprio servidor, junto ao plano de seu interesse.
   Na inclusão ou exclusão dos dependentes deve ser preenchido novo termo de responsabilidade relacionando todos os atuais dependentes.
3. O preenchimento de um novo termo, substitui os anteriores.
   O Termo de Responsabilidade com a inclusão ou exclusão de dependente, que for protocolado na DIRM/CAP/Progep até o dia 05, será lançado no cadastro no próprio mês.