Alteração de Regime de Trabalho dos Servidores Docentes

Definição

O Professor poderá solicitar a alteração de seu regime de trabalho, mediante proposta que será submetida para julgamento do interesse da Administração, nas seguintes possibilidades:

1. 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, em tempo integral, com dedicação exclusiva às atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão institucional; ou
2. Tempo parcial de 20 (vinte) horas semanais de trabalho;
3. Excepcionalmente, mediante aprovação de órgão colegiado superior competente, regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, em tempo integral, observando 2 (dois) turnos diários completos, sem dedicação exclusiva, para áreas com características específicas.

Documentação necessária para instruir o processo

1. Formulário – Requerimento do interessado, acompanhado de “Curriculum vitae“, plano de trabalho e demais documentos pertinentes à análise pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas.
2. Declaração de cargos.
3. Declaração de compatibilidade de horários aos que acumulam cargos, empregos ou funções.

Informações gerais

1. A solicitação deverá observar as seguintes instâncias (na ordem abaixo):

• 1.1 avaliação departamental.
• 1.2 homologação do conselho da unidade
• 1.3 encaminhamento à PROGEP (acompanhada de todas as atas correspondentes às instâncias decisórias acima).

2. No regime de dedicação exclusiva o docente fica impedido de exercer outra atividade remunerada, pública ou privada, exceto nos casos previstos no art. 21 da lei 12.772/2012.
3. No regime de dedicação exclusiva o docente ficará obrigado a prestar 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, em dois turnos diários e completos.
4. A alteração excepcional para o regime de 40 h de trabalho, para o docente sob o regime de trabalho de 20 horas semanais, em decorrência de designação para função gratificada ou cargo de direção está diretamente vinculada a seu exercício, cessando imediatamente por ocasião da dispensa ou exoneração.