UFCA defere primeiras solicitações de concessão de RSC
Publicado em 29/07/2026. Atualizado em 29/07/2026 às 10h38
Foram homologados nesta terça-feira, 28 de julho de 2026, os primeiros deferimentos de solicitações de concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) na Universidade Federal do Cariri (UFCA). Ao todo, 29 processos foram homologados, em benefício de servidores técnico-administrativos em educação (TAEs).
As solicitações estão sendo avaliadas pela Comissão para Reconhecimento de Saberes e Competências do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (CRSC-PCCTAE), instituída pela Portaria de Pessoal GR/UFCA Nº 202, de 7 de julho de 2026.
Até o fim da tarde do dia 28 de julho, 110 processos para RSC já haviam sido protocolados na UFCA. Além dos 29 já homologados, há 67 em fase de análise e outros 14 em fase de distribuição. Conforme a CRSC-PCCTAE, a distribuição é uma fase anterior à análise, que envolve a recepção do processo, a publicação de memorial e o envio para avaliação.
Instituído pela Lei nº 15.367/2026 e regulamentado pelo Decreto nº 13.048/2026, o RSC visa conceder acréscimo financeiro equivalente a uma titulação superior à já comprovada pelo servidor TAE, com base em experiências e saberes validados. O RSC é concedido em 6 possíveis níveis, que podem representar incentivos entre 10% e 75% sobre o vencimento básico dos servidores TAEs.
De acordo com informe divulgado pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progep/UFCA), no último dia 10 de julho, há uma página no Portal da UFCA dedicada ao RSC, com os formulários necessários para as solicitações e uma lista de perguntas frequentes. No texto do informe, enviado à toda a comunidade universitária por e-mail, a Progep frisa que a implementação do RSC no âmbito da UFCA está a cargo da CRSC-PCCTAE, que é a instância habilitada para sanar as dúvidas dos servidores TAEs da universidade.
Os interessados em protocolar processos para solicitação de RSC devem utilizar o Sistema Integrado de Patrimônio, Administração e Contratos (Sipac/UFCA), adicionando os formulários requeridos preenchidos e os documentos comprobatórios, de forma organizada e sequencial.
Serviço
Comissão para Reconhecimento de Saberes e Competências do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (CRSC-PCCTAE)
crsc@ufca.edu.br