Legislação Educacional

Publicado em 28/06/2019. Atualizado em 18/08/2025 às 10h04

Confira as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN’s) e Atos Autorizativos dos cursos da UFCA.

Legenda: B = Bacharelado, L = Licenciatura

CursoDiretriz Curricular NacionalParecerAto Autorizativo
Administração B CNE/CES Nº 4, de 13 de julho de 2005 CNE/CES Nº 0134/2003 Portaria MEC nº 211, de 25 de junho de 2020
Portaria MEC no 388, de 13 de
agosto de 2024
Administração Pública e Gestão Social BCNE/CES Nº 01, de 13 de janeiro de 2014CNE/CES Nº 266/2010Portaria MEC nº 211, de 25 de junho de 2020
ArquivologiaB CNE/CES No 20, de 13 de março de 2002CNE/CES No
1.363/2001
Resolução CONSUNI/UFCA no
223, de 27 de agosto de 2024
Agronomia BCNE/CES Nº 1, de 2 de fevereiro de 2006CNE/CES Nº 306/2004Portaria MEC nº 111, de 04 de fevereiro de 2021
Biblioteconomia B CNE/CES Nº 19, de 13 de março de 2002CNE/CES Nº 492/2001

CNE/CES Nº 1363/2001
Portaria MEC nº 494, de 20 de dezembro de 2011
Portaria MEC no 74, de 14 de
fevereiro 2025
Biologia BCNE/CES Nº 7, de março de 2002

CNE/CP Nº 2, de 1º de julho de 2015
CNE/CES Nº 1.301/2001Portaria MEC nº 31, de 13 de janeiro de 2021
Ciências Contábeis B CNE/CES nº 10, de 16 de dezembro de 2004CNE/CES nº 269/2004, aprovado em 16 de setembro de 2004Portaria MEC nº 280, de 02 de agosto de 2023
Ciência da Computação B CNE/CES nº 5, de 16 de novembro de 2016 CNE/CES nº 136/2012, aprovado em 8 de março de 2012 Portaria MEC nº 280, de 02 de agosto de 2023
Design BCNE/CES Nº 5, de 8 de março de 2004CNE/CES Nº 0195/2003Portaria MEC nº 60, de 06 de abril de 2023
Engenharia Civil BCNE/CES Nº 11, de 11 de março de 2002

CNE/CEN Nº 02, de
24 de abril de 2019
CNE/CES Nº 1.362/2001

CNE/CES Nº 01/2019
Portaria MEC nº 111, de 04 de fevereiro de 2021
Engenharia de Materiais BCNE/CES Nº 11, de 11 de março de 2002

CNE/CEN No 02, de
24 de abril de 2019
CNE/CES Nº 1.362/2001

CNE/CES No 01/2019
Portaria MEC nº 111, 04 de fevereiro de 2021
Engenharia de software B CNE/CES Nº 5, de 16 de novembro de 2016CNE/CES No
136/2012
Resolução CONSUNI/UFCA No
222, de 27 de agosto de 2024
FarmáciaB CNE/CES No 06, de 16 de novembro de
2017
CNE/CES Nº 248/2017Portaria MEC no 429, de 14 de
junho de 2025
Filosofia BCNE/CES Nº 12, de 13 de março de 2002CNE/CES Nº 1363/2001Portaria MEC nº 921, de 27 de dezembro de 2018
Filosofia LCNE/CES Nº 12 de 13 de março de 2002

CNE/CP Nº 2, de 1 de julho de 2015
CNE/CES Nº 1363/2001Portaria MEC nº 154, de 21 de junho de 2023
Física LCNE/CES Nº 9, de 11 de março de 2002

CNE/CP Nº 2, de 1 de julho de 2015
CNE/CES Nº 220/2012

CNE/CES Nº 1.304/2001
Portaria MEC nº 450, de 12 de maio de 2021
História BCNE/CES Nº 13, de 13 de março de 2002CNE/CES Nº 492/2001

CNE/CES Nº 1363/2001
Portaria MEC nº 201, de 24 de abril de 2019
Interdisciplinar em Ciências Naturais L CNE/CP Nº 2, de 1º de julho de 2015 CNE/CES Nº 1.302/2001 Portaria MEC nº 331, de 20 de outubro de 2020
Jornalismo BCNE/CES Nº 1, de 27 de setembro de 2013CNE/CES Nº 39/2013Portaria MEC nº 211, de 25 de junho de 2020
Letras/Libras L CNE/CES nº 18, de 13 de março de 2002 CNE/CES nº 492/2001, aprovado em 3 de abril de 2001 Portaria MEC nº 280, de 02 de agosto de 2023
MuseologiaB CNE/CES No 21, de 13 de março de 2002CNE/CES No
492/2001
Resolução CONSUNI/UFCA no
224, de 27 de agosto de 2024
Matemática LCNE/CES Nº 3, de 18 de fevereiro de 2003

CNE/CP Nº 2, de 1 de julho de 2015
CNE/CES 1.302/2001Portaria nº 158, de 23 de abril de 2024
Matemática Computacional B CNE/CES nº 3, de 18 de fevereiro de 2003 CNE/CES nº 1.302/2001, aprovado em 6 de novembro de 2001 Portaria MEC nº 40, de 01 de março de 2024
Medicina BCNE/CES Nº 3, de 20 de junho de 2014CNE/CES Nº 113/2014Portaria MEC nº 31, de 15 de janeiro de 2018
Medicina VeterináriaB CNE/CES No 3, de
15 de agosto de 2001
CNE/CES Nº 70/2019Portaria MEC nº 244, de 29 de Maio de 2019
Música LCNE/CES Nº 2, de 8 de março de 2004

CNE/CP Nº 2, de 1 de julho de 2015

CNE/CEB Nº 2, de 10 de maio de 2016
CNE/CES Nº 0195/2003

CNE/CEB Nº 12/2013
Homologação do parecer CNE/CEB Nº 12/2013
Portaria MEC nº 154, de 21 de junho de 2023
Pedagogia L CNE/CP nº 1, de 15 de maio de 2006 CNE/CP nº 5/2005, aprovado em 13 de dezembro de 2005 Portaria MEC nº 244, de 29 de maio de 2019
PsicologiaB CNE/CES No 1, de 11 de outubro de 2023CNE/CES No
179/2022
Portaria MEC no 429, de 14 de
junho de 2025
Química LCNE/CES Nº 8, de 11 de março de 2002

CNE/CP Nº 2, de 1 de julho de 2015
CNE/CES Nº 1.303/2001Portaria MEC nº 824, de 22 de novembro de 2018

 

Atos regulatórios relacionados à instituição e aos cursos podem ser acompanhados por meio do sistema e-MEC, acessível pelo link abaixo:
https://emec.mec.gov.br

As Diretrizes Curriculares Nacionais estão disponíveis no Portal do MEC:
https://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=12991

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