Andifes lança nota propondo suspensão do Enem 2020

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes – link para uma nova página) lançou nota, nesta semana, propondo a suspensão das datas de aplicação de provas da edição 2020 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). As notas do Enem são utilizadas pelo Sistema de Seleção Unificada (SiSU), do Ministério da Educação (MEC), para selecionar estudantes de todo país, para ingresso em Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes). Com data de 11 de maio de 2020, o documento reforça que a pandemia da Covid-19, enfermidade causada pelo novo coronavírus, “afeta de maneira muito desigual classes sociais e regiões, evidenciando um deficit que jamais pode ser ignorado por instituições que tanto se empenham por efetiva inclusão social. Educação também é solidariedade”. Para a Andifes, o Enem precisa ter adequada execução, situações sanitárias viáveis e também meios que garantam condições razoáveis de isonomia de concorrência aos candidatos.

Na Universidade Federal do Cariri (UFCA), o reitor, Ricardo Ness, já se posicionou contrário à manutenção das datas das provas, durante live veiculada no perfil oficial da Universidade no Instagram, cuja gravação está disponível no canal da UFCA no YouTube: o UFCA TV. De acordo com o reitor, os estudantes sem condições de continuarem sua preparação de forma remota seriam substancialmente prejudicados: “Não há como fazer inscrição se a pessoa não tem o acesso [à internet], mas isso seria o de menos, dá-se um jeito. A questão é o preparo: o aluno está desconectado daquela realidade que ele vinha frequentando na sua escola, fazendo um curso preparatório… Esses alunos que não têm acesso à internet estão totalmente prejudicados e aí vai haver uma diferença muito grande no desempenho de quem continua com acesso ao estudo e quem não continua. Não por questão de mérito: pode ser uma pessoa tão capaz, tão inteligente quanto [quem tem acesso], mas simplesmente uma condição alheia à sua vontade lhe impede de progredir nos estudos e avançar. O Brasil é um país com muitas desigualdades, e eu acho que a gente tem que lutar sempre para diminui-las, de todas as formas. E a Educação é a melhor delas”, disse Ricardo.

Leia abaixo, na íntegra, a nota da Andifes

A IMPORTÂNCIA DO ENEM E DO DIREITO À EDUCAÇÃO

A Andifes e o conjunto de universidades federais, em sintonia com organismos brasileiros e internacionais de saúde, acompanham com preocupação a pandemia causa pelo novo Coronavírus. Desde as primeiras informações veiculadas, tomamos as providências recomendadas pelas autoridades sanitárias, respaldadas inclusive por nossa comunidade científica. Assim, cuidamos, por um lado, de proteger a comunidade universitária, nossos estudantes e nossos trabalhadores; por outro lado, colocamos todos os recursos, equipamentos, pesquisadores e instalações a serviço do enfrentamento da COVID19 e suas graves consequências. Assim, são centenas as iniciativas em execução, de norte a sul do país, que mostram bem a importância das universidades públicas, como lugar de conhecimento e solidariedade.

Além de trabalharmos em redes científicas, buscamos ademais, de forma responsável, interlocução e coordenação com os governos federal, estadual e municipal para ações implementadas, especialmente com as secretarias de saúde e de educação. Também dialogamos com o poder legislativo e o judiciário. Importa destacar que a mídia muito nos apoiou na transparência e na circulação de informações fidedignas e pertinentes, sendo o fundamento de nossas ações salvar vidas, minimizar os inevitáveis danos na economia, sem descuidar da manutenção da democracia e dos direitos do cidadão.

Entre os direitos fundamentais, está o da educação de todos, principalmente das crianças, adolescentes e jovens. Nesse sentido, a comunidade científica e a experiência internacional já identificaram o caráter dinâmico de propagação da pandemia e a necessidade de afastamento social, bem como a maior fragilidade das parcelas populacionais mais idosas e desassistidas, diante da doença. As corretas medidas de afastamento decididas emergencialmente, naturalmente trazem transtornos e perdas para as pessoas.

Na educação não é diferente. Nossas crianças e jovens, apesar dos esforços dos gestores e famílias, estão sem atividades presenciais. Essa circunstância afeta de maneira muito desigual classes sociais e regiões, evidenciando um déficit que jamais pode ser ignorado por instituições que tanto se empenham por efetiva inclusão social. Educação também é solidariedade. Dessa forma, o ENEM, instrumento fundamental de acesso ao ensino superior para milhões de jovens, e de complexa operacionalidade, precisa ter adequada execução, situações sanitárias viáveis e também meios que garantam condições razoáveis de isonomia de concorrência aos candidatos. E, hoje, para além de dificuldades histórias, a comunidade científica afirma que essas condições mínimas não se apresentam.

Assim, a Andifes reafirmando ser fundamental a realização de um ENEM tecnicamente exitoso e com concorrência democrática, propõe a suspensão das datas do exame e que, com apoio da área da saúde, seja aberto um diálogo entre educadores, gestores e instituições, de modo que, em condições razoáveis de segurança sanitária e equidade, seja possível definir um novo calendário.

Brasília, 11 de maio de 2020

Reitor João Carlos Salles Pires da Silva
Presidente da Andifes