Gerenciamento de Resíduos Perigosos

Publicado em 16/02/2023. Atualizado em 26/01/2024 às 13h30

De acordo com a Norma ABNT NBR 10.0004/2004 (link para uma nova página), os resíduos perigosos (classe I) possuem propriedades físico-químicas ou infectocontagiosas que apresentam risco à saúde pública e ao meio ambiente, vinculadas a uma ou mais características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade e/ou patogenicidade. Também são classificados como infectantes (grupo A), químicos (grupo B), e perfurocortantes (grupo E), seguindo a classificação da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 222/2018 (link para uma nova página) , da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

Como previsto pelo Art. 10 da RDC n° 222/2018, da ANVISA (link para uma nova página) , e o Art. 3° da Resolução CONAMA n° 358/2005 (link para uma nova página) cabe à fonte geradora o manejo dos resíduos de serviço de saúde desde a geração até a disposição final. Além disso, faz parte do Planejamento Estratégico da Instituição, “a padronização e regularização do gerenciamento de resíduos laboratoriais (perigosos e infectantes)”, como resultado chave do objetivo estratégico (RC-06/OE-10) “redimensionar e ampliar a infraestrutura física e tecnológica, com foco na sustentabilidade e acessibilidade”.

O serviço de coleta, transporte, tratamento e destinação final ambientalmente adequada deve ser realizado por empresa especializada e licenciada, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à integridade física dos servidores públicos e da sociedade acadêmica, além de minimizar os impactos adversos ao meio ambiente. Dessa forma, a contratação desse serviço se faz necessária para consolidar mais uma etapa da responsabilidade da Instituição sob o gerenciamento de seus resíduos sólidos, especificamente os perigosos, aderindo credibilidade e cumprimento legal em eletivas fiscalizações governamentais e premiações, bem como, investindo na missão da sustentabilidade da Instituição.

Plano de Gerenciamento de Resíduos Perigosos

PROPLAN/UFCA - Plano de Gerenciamento de Resíduos Perigosos - 06.11.2023

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Ultima atualização: 2023-11-06 15:16:25

Termo de Contrato de prestação de serviços n° 02/2023

PROPLAN/UFCA – 1° Termo Aditivo - Contrato n° 02/2023 – 26.01.2024

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Ultima atualização: 2024-01-26 13:29:33

Contratação de empresa especializada para o gerenciamento de resíduos perigosos

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Ultima atualização: 2023-03-29 13:01:35

Portaria n° 003/2023 - Dispõe sobre a designação de Gestores e fiscais para acompanharem a execução do Contrato n°02/2023

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Ultima atualização: 2023-03-29 19:33:40

Solicitação via ticket

Para a solicitação de coleta de resíduos perigosos e/ou entrega de embalagens, o requerente deve enviar um ticket para a Proplan, selecionando o serviço “(CGS) Resíduos perigosos – Coleta e embalagens”.

PROPLAN/UFCA - Formulário para solicitação de coleta de resíduos perigosos e de embalagens - 27.10.2023

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Ultima atualização: 2023-10-27 16:07:58

Rótulo para identificar embalagens

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Ultima atualização: 2023-04-28 14:54:33

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