Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos – CPADS

É competência da CPADS/UFCA, conforme Decreto 7.724 de 16 de maio de 2012:

I – opinar sobre informação produzida no âmbito de sua atuação para fins de classificação em qualquer grau de sigilo;

II – assessorar a autoridade classificadora ou autoridade hierarquicamente superior quanto à desclassificação e reclassificação ou reavaliação de informação classificada em qualquer grau de sigilo;

III – propor a destinação final das informações desclassificadas, indicando os documentos para guarda permanente, observado o disposto na Lei N.o. 8.159, de 8 de janeiro de 1991;

IV – subsidiar a elaboração do rol anual de informações desclassificadas e documentos classificados em cada grau de sigilo, a ser disponibilizado em sítio da Internet: e Ministério da Educação Universidade Federal do Cariri Gabinete da Reitoria;

V – assessorar a autoridade de monitoramento da Lei de Acesso à Informação quanto ao cumprimento das normas relativas ao acesso à informação, de forma eficiente e adequada aos objetivos da Lei N.o. 12. 527, de 18 de novembro de 2011.

Atas das reuniões da comissão.

Lista de Processos Classificados em Grau de Sigilo