PLS – Plano de Logística Sustentável

Atualizado em 08/10/2019 às 11h11

O PLS – Plano de Gestão de Logística Sustentável é uma ferramenta de planejamento, com objetivos e responsabilidades definidas, ações, metas, prazos de execução e mecanismos de monitoramento e avaliação, que permitem aos órgãos ou entidades estabelecer práticas de sustentabilidade e práticas de racionalização de gastos e processos na Administração Pública.

O termo Logística Sustentável refere-se ao processo de coordenação do fluxo de materiais, de serviços e de informações, do fornecimento ao desfazimento, considerando: a proteção ambiental, a justiça social e o desenvolvimento econômico equilibrado.

O Plano de Logística Sustentável está previsto na IN MP/SLTI nº 10 de 2012, como uma regulamentação do artigo 16 do Decreto nº 7.746, de 5 de junho de 2012. É dever da Administração Pública Federal direta, autárquica, fundacional e empresas estatais dependentes.

A elaboração do PLS tem como objetivo principal identificar boas e más práticas de logística sustentável permitindo fornecer direcionamento comum a ser seguido por toda a instituição. O PLS deve identificar responsabilidades, garantir alinhamento com outros instrumentos de planejamento e gestão, oferecer meios para acompanhamento da implementação das ações e resultados, visando o alcance dos objetivos estratégicos institucionais relacionados ao desenvolvimento sustentável.

Resolução Aprovando o PLS:

CONSUP/UFCA - Resolução Nº 18 - 21.07.18

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Ultima atualização: 2019-07-19 09:20:35

CONSUP/UFCA - Resolução Nº 24 - 16.08.18

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Ultima atualização: 2019-07-19 09:20:08

Informações Básicas
  • Quem deve elaborar o PLS? Todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal, incluindo as autarquias, como a UFCA. 
  • Quem são os gestores responsáveis pela elaboração do PLS? Os Secretários – Executivos, no caso de Ministério, ou cargo equivalente no caso das Autarquias. Na UFCA: Reitora, PROPLAN e Comissão do PLS como órgãos executivos. 
  • Qual o prazo para elaborar o PLS? De acordo com a Instrução Normativa Nº 10, de 12/11/2012, os PLS deverão ser elaborados até 14 de Maio de 2013.
Objetivo
  • Apresentar um projeto com plano de trabalho simplificado para Elaboração do PLS da UFCA para um período de três anos: de 2015 a 2018.
Contexto e Motivações de Projeto

Motivações Históricas e Acadêmicas para a Sustentabilidade:

  • Interfaces diretas de estudo e pesquisa com os cursos de Agronomia, Administração, Administração Pública, Engenharia Civil e mais recentemente com o Instituto de Estudos do Semi-árido (Campus Icó);
  • Em 2010, ainda como Campus da UFC foi aprovado pela CAPES o primeiro programa de mestrado strictu senso em desenvolvimento regional sustentável da região Nordeste;
  • Motivações Regionais para a Sustentabilidade:
  • Crescimento com desenvolvimento;
  • Preservação das riquezas naturais regionais: FLONA – Floresta Nacional do Araripe, Geopark, reserva fossilífera, espécies exclusiva da região e ameaçadas de extinção como o “Soldadinho do Araripe”;

Motivações constitucionais da UFCA para a sustentabilidade:

  • Exposição de motivos e justificativas nos anexos ao Projeto de Lei de criação da UFCA (PL 2.208 de 2011) e Lei de criação (12.826 de 05/06/2013);
  • Processo de discussão com a comunidade para a implantação da UFCA: várias sugestões para a missão e identidade da UFCA relacionada ao Desenvolvimento e integração regional sustentável;

Motivações conjunturais e econômicas para a sustentabilidade:

  • Sustentabilidade e economicidade têm conceitos e práticas muito bem relacionados;
  • Conjunta econômica mundial e nacional como impositor de ajustes e contenção de investimentos e despesas.
Premissas e Restrições
  • Escopo – Conteúdos mínimos e alcance institucional:

O projeto de elaboração do PLS tem como escopo a entrega de um plano, com a forma e conteúdos mínimos definidos legalmente, e deve ser efetivamente Institucional, envolvendo todas as dimensões acadêmicas e administrativas, por meio de ações nos níveis estratégicos, táticas e operacionais da Universidade;

  • Metodologia – A metodologia de trabalho proposta para elaboração do PLS deve permitir e/ou garantir:

 Alinhamento com o PEI: Considerar e ser direcionado pelo referencial estratégico (missão, visão, valores, e objetivos estratégicos) já definidos no projeto de elaboração do PEI (Planejamento Estratégico Institucional), especialmente os relacionados à temática da sustentabilidade;

 A participação ativa ou o envolvimento do corpo gestor e funcional da UFCA, inicialmente no processo de elaboração do PLS, e após sua entrega, na execução das ações previstas;

  • Papéis e Responsabilidade – Coordenação central, propostas de ações abertas e com responsabilidade de execução partilhada.

Deve ser constituída uma Comissão Central Gestora do PLS na UFCA de caráter permanente, composta por até 5 (cinco) servidores dos setores mais diretamente envolvidos com o tema, e designada com a atribuição de elaborar, monitorar, avaliar e revisar o PLS da UFCA, atuando como meio de centralização, integração e disseminação de ações e informações sobre o assunto na instituição.

O projeto de elaboração do PLS deve prever ações de levantamento e análise de propostas de ações de sustentabilidade junto à comunidade acadêmica, e as ações e iniciativas aceitas e incorporadas ao PLS devem ter responsabilidade de execução partilhada entre servidores e setores administrativos e acadêmicos da UFCA.

  • Recursos e Orçamento

As ações de planejamento, capacitação e comunicação relativas ao projeto de elaboração e à execução das ações previstas no PLS devem ser desenvolvidas por pessoas do quadro de servidores da UFCA, por meio de recursos orçamentários próprios da instituição, previamente alocados e de forma permanente para este tipo de atividades administrativas.

As ações de sustentabilidade previstas no PLS que impliquem na necessidade de investimento ou custeio com recursos próprios da universidade, devem ter sua realização condicionada à submissão e aprovação destes itens – de forma individual – ao orçamento da universidade, e – de forma geral – à previsão de recursos suficientes nas LOAs (Lei Orçamentária Anual) e, finalmente, à disponibilidade e liberação destes recursos por parte do governo federal.

CGPLS – Comissão Gestora do PLS da UFCA

Responsáveis pela elaboração e coordenação do projeto de elaboração do PLS na UFCA:

  • REITORIA, por meio da Assessoria do Gabinete da Reitoria;
  • PROPLAN, por meio da Coordenação de Planejamento e Gestão Estratégica;

Responsáveis pelo apoio na elaboração e execução do PLS na UFCA:

  • Representantes de setores Acadêmicos e Administrativos diretamente envolvidos com as áreas e ações do PLS: PROAD, PROGEP, PRPI, DGS, DINFRA, DTI, Biblioteca, Direções de Centros e Mestrado PRODER;
  • Para distribuição de responsabilidades e atividades relativas ao PLS entre os setores da UFCA, de acordo com os conteúdos mínimos obrigatórios e as práticas de sustentabilidade propostas, será apresentado o quadro “Matriz de Responsabilidades do PLS”, referente à metodologia de trabalho utilizada.

Através de portaria da Reitora foi constituída a Comissão Gestora do PLS na UFCA, de caráter permanente, composta por servidores dos setores envolvidos e designada com a atribuição de elaborar, monitorar, avaliar e revisar o PLS da UFCA. 

Metodologia

A elaboração do PLS da UFCA se baseará em normas e guias elaborados, indicados e utilizados por órgãos e programas do Governo Federal como documentos de referência. Para tanto, serão previstas reuniões, pesquisas e outras ações, realizadas inicialmente no âmbito da Comissão Central do PLS, pelos setores responsáveis diretamente pela elaboração e coordenação do projeto de elaboração: REITORIA/ASSESSPRIA, PROPLAN/CPGE e DCRSA/CARS;

A metodologia para elaboração e acompanhamento do PLS segue, especialmente em termos metodológicos, os seguintes guias e manuais:

• Roteiro para Elaboração dos Planos de Gestão de Logística da CISAP (Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública);

• Cartilha Como Implantar a A3P (Agenda Ambiental na Administração Pública) do MMA (Ministério do Meio Ambiente).

Além destes documentos, a Instrução Normativa num. 10, de 12 de novembro de 2012 do MPOG, que regulamenta a elaboração dos PLS na Administração Pública Federal, define a seguinte estrutura e conteúdos mínimos para este plano:

Nos PLS devem constar:

  1. Os objetivos do Plano;
  2. As responsabilidades dos gestores que implementarão o Plano;
  3. As ações, metas e prazos de execução;
  4. As mecanismos de monitoramento e avaliação das ações que serão implementadas;

Conteúdo mínimo de ações a serem elaboradas:

  1. Atualização do inventário de bens e materiais e identificação de similares de menor impacto ambiental para substituição;
  2. Práticas de sustentabilidade e de racionalização do uso de materiais e serviços;
  3. Responsabilidades, metodologia de implementação e avaliação do plano; e 
  4. Ações de divulgação, conscientização e capacitação;

Os Planos de Ações para cada iniciativas sustentável devem conter:

  1. Objetivo
  2. Detalhamento de implementação das ações;
  3. Unidades, áreas envolvidas e respectivos responsáveis;
  4. Metas para cada ação;
  5. Cronograma;
  6. Previsão de recursos financeiros, humanos e instrumentais

A metodologia para elaboração e acompanhamento do PLS prevê ainda, a participação ativa e a responsabilidade compartilhada entre todos os setores administrativos e acadêmicos diretamente envolvidos com a temática da sustentabilidade na UFCA. Para distribuição de responsabilidades e atividades relativas ao PLS entre os setores da UFCA, de acordo com os conteúdos mínimos obrigatórios e as práticas de sustentabilidade propostas, foi elaborado o quadro “Matriz de Responsabilidades do PLS”.

Atas de Reuniões
PROPLAN/UFCA - Nº 01/14 - Ata Reunião do PLS - 07.10.14

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Ultima atualização: 2019-07-17 13:20:30

PROPLAN/UFCA - Nº 02/14 - Ata Reunião do PLS - 21.10.14

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Ultima atualização: 2019-07-17 13:20:05

Legislação e Documentos de Referência
  • Lei num. 8.666 (Link para um novo site), de 21 de junho de 1993: institui normas para licitações e contratos da Administração Pública visando ao desenvolvimento nacional sustentável;
  •  Decreto Presidencial num. 7746, de 5 de maio de 2012: estabelece critérios, práticas e diretrizes para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações realizadas pela Administração Pública Federal;
  •  Instrução Normativa num. 10, de 12 de novembro de 2012 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG): regulamenta a elaboração dos Planos de Gestão de Logística Sustentável (PLS) na Administração Pública Federal;
  • Agenda Ambiental na Administração Pública

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