Nota da UFCA: sobre a exclusão das Humanidades das áreas prioritárias de Pesquisa no Brasil

Atualizado em 14/05/2020 às 14h22

Divulgação: Dcom/UFCA

A Universidade Federal do Cariri (UFCA) manifesta preocupação com medidas recentes tomadas pelo governo federal, no âmbito da pesquisa científica nacional. No último dia 19 de março, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) publicou a Portaria Nº 1.122 (links para uma nova página), na qual elenca áreas prioritárias que deverão ser contempladas em projetos de Pesquisa, de Desenvolvimento de Tecnologias e de Inovações, entre os anos de 2020 e 2023. A lista exclui as Humanidades dessas áreas prioritárias, ignorando a fundamental contribuição delas para o país, seja no fortalecimento das estruturas democráticas, seja no questionamento dos mecanismos de opressão ou, ainda, na proposição de debates que promovam a liberdade.

Compete às Humanidades, vale lembrar, refletir e produzir sobre o viver humano, para que formulemos maneiras inclusivas, solidárias e satisfatórias de construir o futuro coletivo. Estudar diferentes discriminações (o primeiro passo para mitigá-las), por exemplo, é tema central nas Ciências Humanas. Tal tarefa não é própria das Engenharias, dos ramos de Saúde ou da Ciência da Computação, ainda que possam tangenciar os estudos desses segmentos. O que habitualmente é classificado como “moderno” hoje teria feições e valores bastante distintos caso as Ciências Naturais e a Matemática – frutos da Arte e da Filosofia, diga-se – estivessem apartadas das Humanidades. Nenhuma nação que se pretende protagonista do mundo contemporâneo ignora esses fatos.

Na recente publicação das chamadas do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (Pibic) e do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Tecnológica (Pibiti), ambos do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq/MCTIC), foi definido que as bolsas concedidas por eles deverão estar vinculadas a, no mínimo, uma das chamadas “Áreas de Tecnologias Prioritárias” do MCTIC, elencadas na Portaria 1.222/20. O Pibic é um programa que apoia a iniciação científica por meio da concessão de bolsas a estudantes de graduação; enquanto o Pibiti estimula graduandos a participarem do desenvolvimento tecnológico e de processos de inovação, também por meio de bolsas.

A vinculação das chamadas PIBIC nº 10/2020 e PIBITI nº 08/2020, com vigência de agosto de 2020 a julho de 2021, é contraditória aos próprios objetivos dos programas, entre os quais está “contribuir para a formação de recursos humanos para a pesquisa, que se dedicarão a qualquer atividade profissional”. Assim, pesquisas feitas a partir do incentivo deles não deveriam se restringir a áreas específicas.

O Programa Institucional de Iniciação Científica e Tecnológica (PIICT) da UFCA – que abrange as modalidades Pibic, Pibiti, Pibic Ações Afirmativas e Pibic-Ensino Médio – volta-se para o desenvolvimento do pensamento científico e para a iniciação à pesquisa científica e tecnológica em todas as áreas. Pelo PIICT, nossa Universidade já capacitou mais de 950 estudantes. Atualmente, em nossa instituição, cerca de 180 docentes estão envolvidos diretamente em um ou ambos os programas (Pibic e Pibiti), nas diferentes áreas do conhecimento. Na UFCA, aproximadamente 10% dos pesquisadores Pibiti e 30% dos Pibic são das áreas de Ciências Sociais Aplicadas, de Ciências Humanas e de Linguística, Letras e Artes. Se considerarmos ainda as outras áreas não elencadas como prioritárias pela Portaria 1.122/20 do MCTIC, este número se torna ainda maior, abrangendo grande parte da produção científica qualificada da UFCA.

A UFCA entende que o tratamento secundário atribuído às Humanidades aprofundará as assimetrias nas políticas de fomento e de financiamento públicos em relação às áreas de Pesquisa. Financiar apenas as áreas de tecnologias desestrutura esforços e políticas institucionais da comunidade universitária para a formação científica qualificada de futuros cientistas, além de prejudicar os programas de pós-graduação que possuem como item de avaliação sua inserção na graduação e sua associação com a iniciação científica.

Entendendo a necessidade e a importância das Ciências Sociais Aplicadas, das Ciências Humanas e do campo de Linguística, Letras e Artes para a Pesquisa, a UFCA se compromete a manter a oferta de bolsas para esses segmentos, com recursos próprios.

Com o exposto, a UFCA se soma às diversas instituições que repudiam tais medidas e solicita revisão destes termos, de forma que a horizontalidade de todos os domínios do conhecimento sejam garantidos. Em tempo, nos colocamos à disposição para o amplo diálogo na construção e fortalecimento da pesquisa brasileira.

Juazeiro do Norte, 14 de maio de 2020.

Reitoria da UFCA
Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação (PRPI)