UFCA aprova Política de Proteção de Dados Pessoais. Instrumento estabelece diretrizes para o tratamento de dados no âmbito da universidade
Publicado em 13/06/2025. Atualizado em 13/06/2025 às 14h26
A Universidade Federal do Cariri (UFCA) implementou, no fim de maio de 2025, sua Política de Proteção de Dados Pessoais. O documento estabelece responsabilidades e diretrizes adequadas para o resguardo e para o uso de dados pessoais que venham a ser tratados pela UFCA.
Implementar essa política na instituição faz parte de um conjunto de ações desenvolvidas pela UFCA para adequar seus os procedimentos internos aos objetivos da Lei 13.7098/2018 ou Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A política de proteção de dados pessoais da UFCA foi aprovada, pelo Conselho Universitário (Consuni/UFCA), no último dia 22 de maio de 2025.
Na condição de controladora dos dados, ao implementar essa política, a UFCA demonstra estar ciente da legislação e reafirma a intenção de assegurar a privacidade e a segurança no tratamento de dados pessoais.
Conforme o encarregado de dados pessoais da UFCA, Abraão Carvalho, a implementação dessa política dá mais segurança para a universidade e para o titular dos dados pessoais: “Essa política visa a garantir que os dados dos titulares sejam tratados [pela UFCA] de forma segura e em conformidade com a legislação”, afirmou.
Segundo a política, o encarregado de dados é a pessoa indicada para atuar como canal oficial de comunicação entre o controlador (neste caso, a UFCA), os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) – órgão que zela pela proteção de dados em âmbito nacional.
Comitê Gestor de Acompanhamento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Uma das ações necessárias no processo de elaboração da política de proteção de dados da UFCA foi a criação do Comitê Gestor de Acompanhamento da LGPD – ligado administrativamente ao Gabinete da Reitoria. Presidido pelo encarregado de dados pessoais da UFCA, o comitê é composto por 15 pessoas, de diversos setores da universidade.
As principais competências do comitê são: a) assessorar o encarregado de dados da UFCA, b) aprovar relatórios de impacto à privacidade e à proteção de dados, pareceres técnicos e revisão de documentos, c) de revisar a política periodicamente e d) promover ações de conscientização e divulgação de boas práticas relacionadas à proteção de dados pessoais.
O conteúdo integral da política de proteção de dados pessoais da UFCA também pode ser acessado na página dedicada à LGPD, no Portal da UFCA [Página Inicial (canto superior esquerdo) > Proteção de Dados > Política de Proteção de Dados Pessoais].
Serviço
Comitê Gestor de Acompanhamento da LGPD da UFCA
lgpd@ufca.edu.br