Sobre novas restrições ao orçamento (Decreto nº 12.448)
Publicado em 15/05/2025. Atualizado em 15/05/2025 às 16h39
A Universidade Federal do Cariri (UFCA), seguindo o compromisso de informar sua comunidade universitária a respeito de assuntos sensíveis para a universidade, vem se manifestar a respeito do Decreto nº 12.448/2025, que dispõe sobre “a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do poder executivo federal para o exercício de 2025”.
Já trabalhando para lidar com uma importante redução de seu orçamento discricionário (se considerado o previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025 e o efetivamente aprovado), a UFCA recebeu com preocupação a publicação do referido decreto, segundo o qual as universidades e institutos federais só poderão utilizar, por mês, até novembro de 2025, o montante de orçamento aprovado, para cada uma, dividido por 18.
A UFCA, como as demais instituições, precisa utilizar mensalmente, em média, o montante dividido por 12 (número de meses de um ano).
Com o volume insuficiente de recursos e com a limitação mensal de execução, existe risco de atraso de pagamentos dos vários contratos que a UFCA mantém, para diferentes serviços – como limpeza, Refeitório Universitário (RU) e apoio administrativo. Tais serviços são essenciais para o dia a dia acadêmico de nossa instituição.
Considerada a atual política de divisão de recursos para as universidades e institutos federais, sem crescimento, a UFCA se expõe ao risco de ver seus recursos, já insuficientes, caírem ainda mais.
Ao mesmo tempo, é dever de uma instituição de educação e de ciência, comprometida com o desenvolvimento socioeconômico da região em que está situada, lutar com afinco pela ampliação do acesso ao ensino superior e das condições de permanência de seus estudantes.
A gestão da UFCA se mantém atenta aos desdobramentos a respeito de decisões orçamentárias tomadas por instâncias superiores e segue em diálogo, com o Ministério da Educação (MEC) e com parlamentares da bancada cearense no Congresso Nacional, de forma a minimizar os possíveis impactos de tais decisões aos trabalhos desenvolvidos em nossa universidade.
Juazeiro do Norte, 15 de maio de 2025.
Gestão Superior da UFCA