MEC reverte decisão sobre execução orçamentária e UFCA volta a usar 1/12 de seu orçamento discricionário, por mês. Pasta vai recompor orçamento que estava previsto no PLOA 2025

Em encontro com reitores de universidades e institutos federais realizado nesta terça-feira, 27 de maio de 2025, no Palácio do Planalto, em Brasília-DF, o Ministério da Educação (MEC) anunciou o fim da restrição à execução do orçamento discricionário das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes). O encontro contou com a presença do titular do MEC, Camilo Santana, do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e do reitor da UFCA, Silvério Freitas, entre outras autoridades.

Agora, todas as Ifes, o que inclui a Universidade Federal do Cariri (UFCA), poderão voltar a executar, por mês, o total do orçamento aprovado para cada uma, previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), dividido por 12. O decreto 12.448, publicado em 30 de abril deste ano, limitava a execução mensal ao total do orçamento dividido por 18 – o que tornava menor o montante que as instituições efetivamente podiam gastar, todo mês.

Além do fim dessa restrição orçamentária, o MEC anunciou também a recomposição do orçamento que estava previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025.

Todos os anos, o PLOA é enviado para aprovação do Congresso Nacional antes de ser enviado à sanção da Presidência da República, que, depois disso, transforma-se em Lei Orçamentária Anual (LOA). O valor efetivamente aprovado pela LOA para as Ifes, em 2025, foi R$ 400 milhões menor que o previsto no PLOA. O MEC se comprometeu a suplementar o orçamento 2025 das Ifes com o mesmo montante.

Conforme o reitor da UFCA, o governo federal também garantiu que as Ifes não serão impactadas por novos bloqueios orçamentários que possam vir a ser feitos para o cumprimento da meta fiscal de 2025.

“A gente considera [os anúncios do MEC desta terça-feira] um avanço, principalmente em relação à execução orçamentária mensal, que estava limitada a 1/18 do orçamento anual da UFCA. Isso nos deixava em um momento realmente crítico, definindo quais os contratos deveriam ser executados [por insuficiência de recursos para manter todos eles]. A recomposição da LOA anunciada pelo MEC é importantíssima para que os contratos da UFCA sofram minimamente os impactos. Agora, é trabalhar, dialogar com o governo, dialogar com o MEC, para ver se a gente consegue mais suplementação [orçamentária] e, aí sim, haver condições para que as atividades da universidade possam ocorrer de forma plena”, avalia.

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