Nota da UFCA: sobre o PL nº 6170/2025
Publicado em 12/12/2025. Atualizado em 12/12/2025 às 16h27
Após a divulgação do Projeto de Lei nº 6170/2025, que institui o Reconhecimento de Saberes e Competências para o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (TAEs), a Universidade Federal do Cariri (UFCA) vem manifestar apreensão diante de novos termos apresentados para a implementação do RSC, prevista para abril de 2026. O RSC foi um dos pontos contemplados no Termo de Acordo nº 11/2024, que encerrou a última greve dos TAEs.
Atualmente, os servidores TAEs progridem na carreira, em termos de remuneração, sob fatores ligados a tempo de serviço e à titulação acadêmica. Após mobilização da categoria, buscou-se valorizar também a atuação em si desses servidores, em áreas como gestão, ensino, extensão, cultura, inovação, desenvolvimento continuado e representações institucionais.
É nas universidades e nos institutos federais que as potencialidades do país se transformam em benefícios para a população. Restringir o acesso ao RSC é retroceder na compreensão de que ampliar o acesso à educação superior de excelência em nosso país – o que é fundamental para o desenvolvimento econômico, para a democracia e para a soberania nacionais – passa por valorizar os servidores TAEs.
A UFCA defende o cumprimento integral do Termo de Acordo nº 11/2024, como forma de respeito ao diálogo, às entidades representativas e, principalmente, ao futuro do Brasil.
Juazeiro do Norte, 12 de dezembro de 2025.