Aprovada política institucional de prevenção e enfrentamento do assédio, da violência e da discriminação na UFCA

O Conselho Universitário da Universidade Federal do Cariri (Consuni/UFCA) aprovou, no último dia 29 de julho, a política institucional de prevenção e de enfrentamento do assédio, da violência e da discriminação. O texto, constante na Resolução nº 282, pode ser consultado na página da Secretaria dos Órgãos Deliberativos Superiores (menu “Consuni”, aba “Resoluções”, item “2025”).

A nova política é resultado de um trabalho que envolveu toda a comunidade universitária, coordenado pela Unidade de Gestão da Integridade (UGI/UFCA), com participação ativa da Corregedoria, da Ouvidoria, da Secretaria de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade (Saade/UFCA) e do Gabinete da Reitoria.

A finalidade da política aprovada é “prevenir, identificar e enfrentar práticas de assédio moral, sexual e todas as formas de violência e discriminação no âmbito da UFCA”.

O texto delimita como “âmbito da UFCA” lugares físicos ou virtuais em que sejam desenvolvidas atividades da instituição (acadêmicas ou administrativas), o que inclui “ambientes virtuais de aprendizagem, redes sociais institucionais e demais contextos onde haja atuação da UFCA, seja em formato presencial ou remoto”.

A política também define termos centrais para identificar os atos a serem coibidos, como “assédio moral”, “assédio moral pedagógico”, “assédio sexual”, “discriminação”, “violência física” e “violência psicológica”. Além disso, o texto trata de prevenção, de detecção desses atos, de apoio às pessoas afetadas e de responsabilização de quem realiza tais ações.

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Reuniões realizadas pelo GTT responsável pela política institucional de prevenção e de enfrentamento do assédio, da violência e da discriminação. Foto: divulgação – UGI/UFCA

Política promove primeira capacitação

O curso Prevenção e Enfrentamento do Assédio e Discriminação no Ambiente Universitário está sendo realizado no campus Juazeiro do Norte da UFCA, durante o mês de agosto de 2025, como ação prática da política institucional recém-aprovada. O curso, ministrado em quatro segundas-feiras, junto a servidores da UFCA, está abordando temas como assédio moral, racismo, LGBTQIA+fobia, etarismo, misoginia e outras formas de preconceito e discriminação, além de pautas como acolhimento e registro de denúncia.

O conteúdo está sendo facilitado por quatro servidoras da UFCA: Márcia Macêdo (titular da Corregedoria da UFCA), Debora Bezerra (titular da Ouvidora Geral da UFCA), Roberlânea Feitosa (membro da Divisão de Registro e Certificação da Pró-Reitoria de Extensão) e Yane Ferreira (psicóloga lotada na Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis).

GTT e elaboração da política

Para a elaboração da política, foi instituído na UFCA, em agosto de 2024, um Grupo Técnico de Trabalho (GTT), cujos membros foram designados em outubro do mesmo ano. De acordo com a titular da UGI/UFCA, Iasmin Alencar, o GTT elaborou um plano de trabalho para a formulação da futura política, que incluiu um questionário on-line aberto a estudantes, a servidores e a trabalhadores terceirizados, para a coleta de percepções, experiências e sugestões.

“Simultaneamente, o GTT organizou seminários presenciais, nos campi Juazeiro do Norte, Crato, Barbalha e Brejo Santo, com palestras de conscientização sobre assédio e outras formas de violência no ambiente universitário. Nas palestras, houve momentos para dúvidas e para coleta de sugestões da comunidade acadêmica. Todas essas ações garantiram participação efetiva da comunidade e subsidiaram a redação da política institucional”, disse Iasmin.

Conforme a titular da Corregedoria da UFCA, Márcia Macêdo, o objetivo é que a política seja “uma ferramenta de transformação”, que resulte, de fato, em um ambiente universitário mais seguro: “Prevenir, acolher e responsabilizar: esse é o tripé que estrutura essa política. Queremos, antes de tudo, criar um ambiente onde o assédio, a violência e a discriminação simplesmente não tenham espaço, mas, para os casos em que as situações ocorram, também estabelecemos mecanismos claros de acolhimento às vítimas e de responsabilização. Este é um documento vivo, e sua publicação é apenas o começo”, resume Márcia.

De acordo com a titular da Ouvidoria Geral da UFCA, Débora Bezerra, a política fortalece e respalda os setores diretamente envolvidos em ocorrências de assédio, ao mesmo tempo em que compartilha a responsabilidade de conscientização, de divulgação e de observância entre toda a comunidade acadêmica: “É um grande desafio erradicar, prevenir o assédio e outras formas de abusos, proteger pessoas afetadas e em situações de vulnerabilidade. É um compromisso institucional [coibir tais práticas]”, disse Débora.

Para Iasmin Alencar, entre os resultados esperados com a publicação da nova política, está a ampliação do debate sobre o assédio e outras formas de violência, que muitas vezes são silenciados por falta de informação ou pelo medo do não acolhimento: “Ao promover conhecimento, conscientização e canais seguros de apoio, busca-se prevenir essas práticas e construir um ambiente institucional pautado na ética, no respeito e na integridade — com foco na cultura de prevenção e acolhimento”, avalia a gestora.

Ainda sobre a criação da política, Iasmin cita uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) segundo a qual cerca de 60% das universidades federais (41 das 69) ainda não contam com políticas institucionalizadas de prevenção e combate ao assédio.

Diante disso, o TCU deu um prazo para que, até dezembro de 2025, essas Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) adotem providências para a institucionalização de uma política de prevenção e combate ao assédio, com envolvimento e participação da comunidade universitária: “Com a aprovação da política institucional da UFCA em 29 de julho de 2025, adiantamo-nos a essa exigência, o que demonstra nosso compromisso institucional com o tema e a construção de um ambiente universitário mais íntegro, seguro e acolhedor”, finaliza Iasmin.

Serviço

Unidade de Gestão da Integridade
ugi.reitoria@ufca.edu.br