Legislação

Publicado em 18/09/2019. Atualizado em 23/01/2023 às 17h32

Lei 11.091: Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências.
Decreto 5824/2006: Estabelece os procedimentos para a concessão do Incentivo à Qualificação e para a efetivação do enquadramento por nível de capacitação dos servidores integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, instituído pela Lei n^o 11.091, de 12 de janeiro de 2005.
Decreto 9.991/2019: Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento.

CONSUP/UFCA - Resolução 18/2015 - Criação e Regimento da CIS - 30.04.15

Ultima atualização: 2019-09-18 15:33:57