UFCA aprova política de ações afirmativas para os cursos de Pós-Graduação

A Universidade Federal do Cariri (UFCA) aprovou, por unanimidade, no último dia 13 de junho, em decisão colegiada do Conselho Universitário (Consuni), a política de ações afirmativas na Pós-Graduação lato (especializações) e stricto sensu (mestrados e doutorados).

A Resolução nº 148, que dispõe sobre a política, entra em vigor no dia 3 de julho de 2023. Dessa forma, já estará valendo para os editais dos cursos de Pós-Graduação que abrirão no segundo semestre deste ano. 

A política atuará na inclusão e na permanência de pessoas negras (pretas e pardas), quilombolas, indígenas, pessoas com deficiência, pessoas trans (transexuais, transgêneros e travestis) e imigrantes, solicitantes de refúgio, refugiados, apatriados e portadores de visto humanitário, nos cursos de Pós-Graduação da UFCA, com exceção das residências médicas. 

As residências médicas, que também estão inseridas na modalidade lato sensu, não entram nos efeitos da resolução da UFCA, pois seguem uma legislação nacional específica – Resolução CNRM nº 17, de 21 de dezembro de 2022 – que já prevê ações afirmativas com reserva de vagas. 

De acordo com o coordenador de Pós-Graduação, da Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação (PRPI/UFCA), professor Claudener Teixeira, a aprovação da resolução tem reflexos diretos na democratização do acesso aos cursos de especialização, mestrados e doutorados da UFCA. 

“A nossa expectativa é que o número de estudantes da Pós-Graduação, oriundos das ações afirmativas, aumente substancialmente nos próximos anos (…) A política tem por objetivo eliminar as desigualdades historicamente acumuladas, garantindo a igualdade de oportunidades para indivíduos que foram discriminados e marginalizados por motivos étnicos, raciais, religiosos, de gênero, entre outros”, ressaltou Claudener Teixeira. 

Reserva de vagas

Com a medida, cada processo seletivo de Pós-Graduação da UFCA contará com reserva de vagas de pelo menos 20% para pessoas negras (pretos/as e pardos/as), 10% para indígenas e quilombolas e 20% para pessoas com deficiência, imigrantes, solicitantes de refúgio, refugiados/as, apatriados/as e portadores/as de visto humanitário e pessoas trans.  

A UFCA levará em consideração o critério de autodeclaração para todos/as os /as candidatos/as. Entretanto, no caso das pessoas autodeclaradas negras, a matrícula ficará condicionada à aferição da Comissão de Heteroidentificação da Universidade, que já atua nos processos seletivos da Graduação. 

No caso de candidatos/as indígenas, a autodeclaração será acompanhada da cópia do Registro Administrativo de Nascimento e Óbito de Índios ou declaração de pertencimento emitida pelo grupo indígena, reconhecido pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), assinada por liderança local.

Os/as candidatos/as com deficiência devem anexar à autodeclaração as informações sobre o tipo de deficiência que apresenta, se necessita e quais medidas são necessárias para a realização das provas, demandas que serão atendidas segundo critérios de viabilidade e razoabilidade.

A autodeclaração de pessoas trans, imigrantes, solicitantes de refúgio, refugiados/as, apatriados/as e portadores/as de visto humanitário deverá ser informada na ficha de inscrição, em campo específico para esse fim.

Grupo de Trabalho

Em março de 2021, a UFCA instituiu um Grupo de Trabalho (GT), formado por docentes, discentes, técnicos e representantes externos, para elaborar uma minuta de resolução referente às ações afirmativas na Pós-Graduação. 

Durante o período de trabalho, o GT, além de estudar resoluções de outras universidades e documentos que recomendam as ações afirmativas na Pós-Graduação, convocou membros da sociedade civil para poder compreender melhor as demandas de cada grupo e pensar em como incluí-los na minuta.

Conforme Claudener Teixeira, depois de elaborada pelo GT, a minuta foi amplamente discutida com as coordenações dos programas de Pós-Graduação da UFCA. “Após essa fase de amadurecimento da minuta, ocorreu a aprovação por unanimidade pelo Conselho Universitário da UFCA”, explicou o professor. 

Ações de permanência

A resolução também prevê a definição de ações acadêmicas complementares que maximizem a possibilidade de permanência dos/as estudantes, realizando também acompanhamento contínuo das atividades de quem ingressou por meio de reserva de vagas.

Além disso, junto aos demais setores da Universidade, os cursos e programas de Pós-Graduação devem promover ações com o objetivo de sensibilizar a comunidade acadêmica para os temas relacionados às políticas de ações afirmativas. 

“A aprovação foi o primeiro passo de um compromisso da UFCA em garantir o reparo social aos grupos historicamente excluídos. O próximo passo será realizar um conjunto de ações que visam promover condições legais, materiais e pedagógicas, necessárias para favorecer a permanência desses estudantes na Pós-Graduação”, garantiu Claudener Teixeira. 

Serviço

Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação
prpi@ufca.edu.br