Para fomentar boas práticas de conduta e prevenir ações administrativas ilícitas, UFCA lança o projeto “Sementes Correcionais”

Nesta quarta-feira, 27 de setembro de 2023, a Universidade Federal do Cariri (UFCA) lançou, no Instagram oficial da Instituição, o projeto “Sementes Correcionais”. Com o objetivo de fomentar boas práticas de conduta entre os colaboradores da UFCA, a série busca difundir informações necessárias para coibir atos administrativos ilícitos e contribuir para o fortalecimento da integridade pública da Universidade.

O “Semente Correcionais” é uma iniciativa da Secretaria de Processos Disciplinares e Comissões Permanentes (Sepad/UFCA), unidade responsável por apoiar as comissões de processos administrativos disciplinares instaurados na UFCA. 

O projeto foi pensado para as redes sociais da UFCA e um novo tema será publicado no Instagram da Universidade a cada 15 dias, no formato de cards em carrossel. O público-alvo é, em sua grande maioria, os servidores da UFCA, mas também serão abordados temas de interesse dos demais grupos que formam a comunidade acadêmica da Instituição – como os estudantes.

Os temas do “Sementes Correcionais” irão tratar sobre deveres e proibições a serem observados pelos servidores da UFCA, de acordo com as legislações vigentes. Pode-se destacar, dentre outras temáticas, questões como assédios moral e sexual; limites do direito à manifestação de pensamento; acumulação de cargos públicos e o exercício de atividades comerciais/empresariais. 

Secretária titular da Sepad/UFCA, Aretuza Sousa Tenório explica que a ideia do projeto surgiu para ampliar a visibilidade em torno de um dos objetivos mais importantes do setor, que é o de prevenir atos administrativos ilegais no âmbito da UFCA.

“A gente começou a pensar de que maneira poderíamos trabalhar essa prevenção e aí surgiu a ideia do projeto. A ideia de ‘sementes’ [para o nome do projeto] é justamente porque a gente entende que esse é o momento de plantio. Plantio no sentido de difundir, de espalhar informações que são trazidas na legislação em relação ao deveres, em relação às proibições e que a gente deve se atentar enquanto servidor”, destacou.  

Servidor público participante de gerência ou administração de sociedade privada

O primeiro tema divulgado pelo projeto “Sementes Correcionais” é direcionado aos servidores da UFCA e discorre sobre a possibilidade de eles administrarem empresas privadas.

De modo geral, baseado na Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, os servidores públicos são proibidos de participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada e de exercer atividades empresariais – exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.

Os conteúdos da publicação de estreia do projeto destacam também casos em que os servidores terão permissão para atuarem como sócios desse tipo de empreendimento.

Aretuza adianta que a próxima publicação do “Sementes Correcionais” vai discorrer sobre a manifestação do pensamento, destacando a liberdade de expressão, os limites dessa liberdade e também os discursos de ódio. 

Secretaria de Processos Disciplinares e Comissões Permanentes

A Secretaria de Processos Disciplinares e Comissões Permanentes (Sepad/UFCA) foi criada por meio da Portaria N° 20, de 27 de janeiro de 2017, e funciona como órgão de assessoramento à Reitoria da UFCA na área correcional. 

Na UFCA, essa secretaria está diretamente vinculada a atividades, processos e instrumentos utilizados pela instituição para regulação das atividades administrativas, apurando irregularidades ou divulgando informações pertinentes – como no caso do projeto “Sementes Correcionais”.

Serviço

Secretaria de Processos Disciplinares e Comissões Permanentes
sepad@ufca.edu.br