Carta de entidades ligadas à ciência critica cortes no Orçamento Federal

Seis entidades ligadas à educação, à cultura, à ciência e à tecnologia nacionais enviaram carta, nesta segunda-feira (1º), a autoridades dos Poderes Executivo e Legislativo. O texto critica os cortes no Orçamento Federal, anunciados pelo Ministério da Economia no último dia 29 de março. O Decreto 9.741, contendo a programação orçamentária e financeira para o ano, prevê o contingenciamento de 42,27% nas despesas de investimento do orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). Com o bloqueio de R$ 2,158 bilhões do valor definido na Lei Orçamentária Anual (LOA), de R$ 5,105 bilhões, o MCTIC ficará com apenas R$ 2,947 bilhões do total das despesas discricionárias (excluindo despesas obrigatórias, como salários, e reserva de contingência).

 As entidades que assinam a carta – Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) Academia Brasileira de Ciências (ABC), Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti), Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap) e o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Municipais de Ciência, Tecnologia e Inovação – alertam que o Decreto atingiu em cheio a ciência e a inovação tecnológica no Brasil, “prejudicando a qualidade de vida da população brasileira e eliminando, por um longo período de tempo, a possibilidade de protagonismo internacional do País”.

 A carta afirma que o MCTIC já estava com um orçamento extremamente reduzido em 2019 devido aos sucessivos cortes dos últimos anos. O texto alerta ainda que “as novas restrições orçamentárias atingem a integridade do programa de bolsas, fonte da formação de novos pesquisadores desde a criação do CNPQ” e que o tamanho corte “inviabiliza o desenvolvimento científico e tecnológico do País”.

 O contingenciamento atinge todos os Ministérios e a Presidência da República – no total, foram contingenciados R$ 29,583 bilhões do Poder Executivo. O Ministério da Educação sofreu um corte de 31,7%, equivalente a R$ 8,255 bilhões, restando R$ 17,794 bilhões do valor original aprovado na LOA (de R$ 26,049 bilhões). O maior corte ficou para o Ministério das Minas e Energia, que teve congelado 79,54% de seu orçamento original de R$ 4,737 bilhões, ficando com apenas R$ 969,06 milhões.

 Leia na íntegra a carta divulgada pelas entidades 

Serviço

Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior no Brasil (Andifes)

Setor Comercial Sul Q. 1 – Brasília-DF

(61) 3321-6341

www.andifes.org.br