Estudantes com duplo vínculo de Graduação devem optar por um dos cursos

Publicado em 13/06/2019. Atualizado em 13/11/2019 às 10h41

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) – autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC) que promove estudos periódicos sobre o sistema educacional brasileiro – identificou que 285 estudantes da Universidade Federal do Cariri (UFCA) têm duplo vínculo em cursos de Graduação de instituições públicas. Pela Lei Nº 12.089, de 11 de novembro de 2009, uma mesma pessoa não pode ocupar duas vagas em cursos públicos de Graduação simultaneamente. 

Agora, os estudantes identificados devem optar por um dos cursos públicos com os quais mantém vínculo. Na UFCA, a declaração de escolha deve ocorrer até a próxima segunda-feira (17). Segundo a Pró-Reitoria de Graduação (Prograd/UFCA), todos os 285 discentes da UFCA foram avisados por e-mail dos procedimentos necessários para a declaração. 

Caso os estudantes identificados não declarem qual curso continuarão frequentando, a lei prevê duas hipóteses possíveis para as matrículas. Se o duplo vínculo for identificado em instituições diferentes, será mantida a matrícula mais recente. Caso o duplo vínculo seja na mesma instituição, seguirá ativa a matrícula mais antiga. A Prograd/UFCA ressalta que, sem a declaração de escolha, o discente com duplo vínculo não terá direito a utilizar os créditos do curso cancelado. 

Serviço

Pró-Reitoria de Graduação
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