Corregedoria

Publicado em 25/01/2019. Atualizado em 10/04/2026 às 10h32

A Corregedoria da UFCA, criada pela Resolução Consuni nº 254, de 19 de dezembro de 2024, é órgão de assessoramento à Reitoria na área correcional.

Além disso, ela integra o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, como Unidade Setorial de Correição no âmbito da Universidade Federal do Cariri.

Compete a ela coordenar, supervisionar, executar e avaliar as atividades de correição, no âmbito institucional, assegurando a integridade, autonomia e imparcialidade das ações correcionais.

A equipe da Corregedoria tem como uma de suas funções oferecer suporte técnico às comissões processantes e atuar, de forma permanente, na prevenção de infrações administrativas.

As competências das Unidades Setoriais do SisCOR são estabelecidas na Portaria Normativa CGU n.º 27, de 11 de outubro de 2022.

Dúvidas? corregedoria@ufca.edu.br

Competências

Decreto nº 5.480/2005, atualizado pelo Decreto nº 10.768/2021

Propor ao Órgão Central do Sistema medidas que visem a definição, padronização, sistematização e normatização dos procedimentos operacionais atinentes à atividade de correição;
Participar de atividades que exijam ações conjugadas das unidades integrantes do Sistema de Correição, com vistas ao aprimoramento do exercício das atividades que lhes são comuns;
Sugerir ao Órgão Central do Sistema procedimentos relativos ao aprimoramento das atividades relacionadas às sindicâncias e aos processos administrativos disciplinares;
Instaurar ou determinar a instauração de procedimentos e processos disciplinares, sem prejuízo de sua iniciativa pela autoridade a que se refere o art. 143 da Lei nº 8.112, de 1990 ;
Manter registro atualizado da tramitação e resultado dos processos e expedientes em curso;
Encaminhar ao Órgão Central do Sistema dados consolidados e sistematizados, relativos aos resultados das sindicâncias e processos administrativos disciplinares, bem como à aplicação das penas respectivas;
Supervisionar as atividades de correição desempenhadas pelos órgãos e entidades submetidos à sua esfera de competência;
Prestar apoio ao Órgão Central do Sistema na instituição e manutenção de informações, para o exercício das atividades de correição; e
Propor medidas ao Órgão Central do Sistema visando à criação de condições melhores e mais eficientes para o exercício da atividade de correição.

Relatório de Gestão Correicional

2024

Relatório de Gestão Correicional referente ao ano de 2024, conforme disposto na Portaria Normativa CGU n° 27, de 11 de outubro de 2022, alterada pela Portaria Normativa CGU n° 123, de 11 de outubro de 2022, de 22 de abril de 2024. Importante ressaltar que neste ano as atividades de correição ainda eram exercidas pela Secretaria de Processos Administrativos Disciplinares e Comissões Permanentes – SEPAD, extinta com a criação da Corregedoria

Descrição

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Setor responsável

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Tempo de atendimento

Setor responsável

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