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Apresentação do PDI UFCA 2020

Definição e Base Legal 


A partir da Lei Nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que estabelece o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES, o Ministério da Educação introduziu como parte integrante do processo avaliativo das Instituições de Ensino Superior (IES) a prática do planejamento em instituições de educação superior, por meio do Plano de Desenvolvimento Institucional - PDI, visando à melhoria da educação superior brasileira. 

O Plano de Desenvolvimento Institucional – PDI – consiste num documento em que se definem a missão da instituição de ensino superior e as estratégias para atingir suas metas e objetivos. Abrangendo um período de cinco anos, deverá contemplar o cronograma e a metodologia de implementação dos objetivos, metas e ações do Plano da IES, observando a coerência e a articulação entre as diversas ações, a manutenção de padrões de qualidade e, quando pertinente, o orçamento. Deverá apresentar, ainda, um quadro-resumo contendo a relação dos principais indicadores de desempenho, que possibilite comparar, para cada um, a situação atual e futura (após a vigência do PDI).

O PDI deve estar intimamente articulado com a prática e os resultados da avaliação institucional, realizada tanto como procedimento auto-avaliativo como externo. Quando se tratar de Instituição já credenciada e/ou em funcionamento, os resultados dessas avaliações devem balizar as ações para sanar deficiências que tenham sido identificadas. Se a IES tiver apresentado PDI quando do Credenciamento, o documento institucional deverá incluir, também, uma comparação entre os indicadores de desempenho constantes da proposta inicial e uma avaliação considerando-se a situação atual. Dessa forma, o PDI é o mais importante instrumento de gestão resultante do Planejamento Estratégico Institucional (PEI)

 

Histórico e Contexto da UFCA


A partir da apresentação pelo poder executivo do Projeto de Lei 2.208 em agosto de 2011, que previa a transferência do campus da UFC no Cariri, e seus cursos, equipamentos e servidores docentes, discentes e técnicos administrativos, da UFC para uma nova universidade a ser criada na região, iniciou-se a mobilização da comunidade acadêmica local, no sentido de discutir e planejar a implantação desta nova instituição.

Em setembro de 2011 foram constituídos, pela Direção do campus Cariri da UFC, sete grupos de trabalhos – GTs sobre os aspectos Acadêmicos, Organizacionais, Físicos, Desenvolvimento Institucional, Assistência à Comunidade, Tecnologia da Informação e Consolidação do campus, formados por representantes docentes, técnicos e discentes do próprio campus para conduzirem a discussão junto à comunidade acadêmica e colaborarem com a elaboração do Plano de Desenvolvimento Institucional - PDI da UFCA.

Ao longo do ano de 2012 e início do ano de 2013 foram realizadas pelos grupos de trabalho várias reuniões e atividades técnicas com o objetivo de pesquisar, discutir, elaborar e apresentar para a comunidade, propostas para cada um dos aspectos tratados.

Neste período, os dois primeiros Seminários de Implantação da UFCA foram realizados com o objetivo de informar e envolver a comunidade do campus aos trabalhos dos GTs, nivelar os conhecimentos sobre o que já fora discutido e produzido, alinhando e integrando o planejamento de atividades entre os grupos.

Em junho de 2013, após aprovação pelo Congresso Nacional e sanção presidencial do PL 2.208/2011, passa a vigorar a Lei Ordinária Nº 12.826, de 5 de Junho de 2013, que criou a Universidade Federal do Cariri – UFCA, por desmembramento da Universidade Federal do Ceará – UFC. Conforme previsto na lei de criação e implementada através de termo de cooperação entre as instituições, a UFC será a tutora responsável pela UFCA, até que esta tenha estrutura administrativa autossuficiente e desenvolva seu próprio planejamento institucional e outros instrumentos normativos como o PDI, o Estatuto e o Regimento.

A partir de julho de 2013, com a nomeação da Reitora e a constituição do Conselho Superior – CONSUP, foi formalizada – através da Resolução Nº 10/2013-CONSUP, de 31 de outubro de 2013 - a criação da estrutura administrativa inicial da UFCA, composta, em caráter Pro Tempore, pela Reitoria, as Pró-reitorias, os Órgãos Suplementares e os Órgãos de Assessoramento à Reitoria.

A organização administrativa de setores e suas atribuições constituintes inicialmente proposta pela Reitoria foi definida levando-se em consideração o teor e resultados das discussões e pesquisas realizados pelos grupos de trabalhos, junto à comunidade acadêmica da própria UFCA, a sociedade regional, a UFC e outras instituições federais de educação superior. Já no segundo nível de gestão superior da universidade, a criação de uma Pró-reitoria de Cultura e a incorporação explícita da Inovação à Pró-reitoria de Pesquisa, são notadamente, algumas das características da estrutura administrativa que definem elementos importantes da identidade institucional.

Também a partir das discussões e trabalhos produzidos pelos grupos temáticos, os gestores nomeados para os órgãos, setores e subsetores até então criados, conduziram um processo interno de elaboração e descrição das principais atividades desenvolvidas e planejadas.

Desde então, os trabalhos de condução das discussões e elaboração do PDI foram designados à Pró-reitoria de Planejamento, como órgão executivo, e à Comissão do PDI da UFCA como colegiado de articulação e discussão junto à comunidade universitária.

Como ações importantes deste período, foram realizados a partir de outubro de 2013: o III Seminário de Implantação, para discussão e definição dos Princípios Institucionais que nortearão o desenvolvimento do PEI, e posteriormente do PDI; e o IV Seminário de Implantação, para discussão e definição da estrutura e unidades acadêmicas da UFCA: campi, institutos, centros e faculdades;

Como iniciativa mais recente para o contínuo desenvolvimento institucional, a Pró-reitoria de Planejamento e Orçamento propôs e foi apoiada pela gestão superior, a condução de um processo bem definido de PEI - Planejamento Estratégico Institucional. Como desdobramento desta iniciativa foi organizado um grupo de estudos em Planejamento Estratégico, chamado GEPE, composto por gestores, técnicos e docentes de áreas acadêmicas e setores administrativos, com o objetivo de elaboração e de um plano de trabalho para o PEI que contemple a contratação de uma empresa para consultoria e assessoria especializada, o aproveitamento e consideração de todo o conteúdo e discussões sobre o planejamento institucional realizado até agora, e a participação ativa e do seu corpo gestor e funcional.