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Carta Circular

Carta Circular Nº 113/2013 CONEP/CNS/GB/MS: Renovação do Registro do Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) do Curso de Medicina por 03 anos, a partir desta data (29 de julho de 2013)

 

Código

Código de Nuremberg– 1947: Aborda questões referentes ao consentimento voluntário do ser humano em experimentos, bem como apresenta quais são os direitos, deveres e  responsabilidades dos lados envolvidos no proceso da experiência humana.

 

Declaração

Declaração Universal dos Direitos Humanos:  Adotada e proclamada pela resolução 217 A (III) da  Assembléia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948.

Declaração de Helsinque- 2000: Princípios éticos para as pesquisas médicas em seres humanos, adotado pela 18ª Assembléia Médica Mundial em Helsinque, Finlândia, na data de Junho de 1964.

 

Diretriz

Diretrizes Éticas Internacionais do CIOMS (1993): Council for International Organizations of Medical Siences (CIOMS), em colaboração com a Organização Mundial da Saúde (OMS) em Genebra, 1993.

 

Norma Operacional

Norma Operacional CNS-MS nº001-2013: A presente Norma Operacional dispõe sobre a organização e funcionamento do Sistema CEP/CONEP, e sobre os procedimentos para submissão, avaliação e acompanhamento da pesquisa e de desenvolvimento envolvendo seres humanos no Brasil.

 

Regimento Interno

Regimento Interno do CEP : REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ DE ÉTICA EM PESQUISA DA FACULDADE DE MEDICINADA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ –CEP/FAMED/UFCA.

 

Relatório

Relatório de Belmont (1978): Princípios Éticos e Diretrizes para a Proteção dos Seres Humanos em Experimentos/Experiências

 

Resolução

Resolução CNS-MS nº 466-2012: Resolução que regulamenta no Brasil, a pesquisa em seres humanos