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Coordenadorias

 

Pesquisa

 Coordenador:

 

 

Prof. Dr. Vicente Helano Feitosa Sobrinho

 

A Coordenação de Pesquisa (CP) tem por objetivo coordenar e estimular a submissão de projetos científico-tecnológicos nas diferentes áreas do conhecimento junto a órgãos de fomento, buscar fontes alternativas de recursos para a pesquisa, ampliar a divulgação das oportunidades em pesquisa, gerenciar o Diretório de Grupos de Pesquisa do CNPq na UFCA, além de incentivar a participação de pesquisadores da UFCA nas iniciativas nacionais e internacionais relacionadas às atividades fins, estimulando parcerias de pesquisa interinstitucionais, com o setor empresarial e projetos de P&D setoriais (Agencias financiadoras de projetos, bancos e setores privados).

Assistente Administrativo: Francisco Gleilson Clementino Magalhães

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Inovação

Coordenador:
Prof. Dr. Marcelo Oliveira Santiago 

 A Coordenação de Inovação é responsável por gerir as ações de formação de políticas de inovação, geração, transferência de tecnologias e estímulo a formação empreendedora na UFCA, promovendo a utilização do conhecimento científico, tecnológico e cultural produzido na Universidade, em prol do desenvolvimento socioeconômico sustentável do Estado do Ceará e do país.

Compete a Coordenação de Inovação da UFCA: (i) incentivar, apoiar e promover as ações e a cultura da inovação tecnológica, por meio da criação de mecanismos de estímulo, orientação e apoio à comunidade acadêmica; (ii) captar demandas da sociedade; (iii) estimular, realizar e gerenciar parcerias com o setor público e privado; (iv) dar apoio técnico na preparação de projetos cooperativos e em acordos entre universidade e seus parceiros; (v) implementar a política de propriedade intelectual; (vi) fortalecer o empreendedorismo estimulando a formação de novas empresas de base tecnológica, executando a política de incubação de empresas, parcerias e projetos, inserindo a universidade em ações que visam o desenvolvimento regional e nacional.

Núcleo de Inovação Tecnológica – NIT

O NIT, está sendo constituído, fazendo parte da Coordenação de Inovação. O NIT tem como principais objetivos identificar, apoiar, promover, estimular a inovação em consonância com as demandas da sociedade, implementar parcerias com os setores empresariais, governamentais e não governamentais fortalecendo a cultura da inovação na UFCA e favorecendo o desenvolvimento regional e nacional. As Seções de Empreendedorismo e Incubação de Empresas e de Propriedade Intelectual e Patentes serão parte integrantes do NIT/UFCA. 


O Sistema de Propriedade intelectual contempla a Propriedade Industrial (patentes, marcas, desenho industrial, indicações geográficas, repressão a concorrência desleal e segredo industrial), Direito Autoral (programas de computador, obras literárias e artísticas), topografia de circuito, proteção de cultivares e conhecimento tradicional.

A Lei 9.610/98 regula os direitos autorais, entendendo-se sob esta denominação os direitos de autor e os que lhes são conexos. Estes compreendem um conjunto de prerrogativas conferidas por lei à pessoa criadora de obra intelectual, para que ela possa gozar dos benefícios morais e intelectuais resultantes da exploração de suas criações, protegendo assim, as relações entre o criador e a utilização de obras artísticas, literárias ou científicas.

A lei de propriedade industrial brasileira estabelece que marca é um sinal ou símbolo visualmente perceptível aplicado a produtos ou serviços, cujas funções principais são identificar a origem e distinguir produtos ou serviços de outros idênticos, semelhantes ou afins de origem diversa. Estes sinais ou símbolos, são passíveis de registro como marca, desde que não compreendidos nas proibições legais, conforme disposto no art. 122 da Lei nº 9279/96 (Lei da Propriedade Industrial).
Detalhes sobre a natureza, forma de apresentação, marcos legais e repressão a concorrência desleal podem ser obtidos através do link direto para a base de informações do INPI: Manual de Marcas


Patente e Desenho industrial são títulos de propriedade temporária sobre uma invenção, modelo de utilidade ou desenho industrial, outorgado pelo Estado aos inventores ou autores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação. Em contrapartida, o inventor se obriga a revelar detalhadamente todo o conteúdo técnico da matéria protegida pela patente ou pelo registro.
O direito conferido pela patente é direito de propriedade intelectual, portanto patrimonial, e temporário. Sua duração varia de acordo com a modalidade da patente depositada, podendo ser de invenção ou de modelo de utilidade. Está regulada entre os artigos 6º e 93º da Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279).
No Brasil, o Desenho Industrial é protegido através de registro, e não de patente como ocorre em outros países. De acordo com o Art. 95 da Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279), considera-se desenho industrial a forma plástica ornamental de um objeto ou o conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto, proporcionando resultado visual novo e original na sua configuração externa e que possa servir de tipo de fabricação industrial.
Detalhes sobre depósito de patentes, registro de um desenho industrial, legislação e formulários pertinentes ao tema podem ser obtidos através do link direto para a base de informações do INPI:
Para Patentes: Guia de Patentes
Para desenho industrial: Guia Desenho Industrial

De acordo como o Art. 1º (Lei de Softwere), Programa de computador é a expressão de um conjunto organizado de instruções em linguagem natural ou codificada, contida em suporte físico de qualquer natureza, de emprego necessário em máquinas automáticas de tratamento da informação, dispositivos, instrumentos ou equipamentos periféricos, baseados em técnica digital ou análoga, para fazê-los funcionar de modo e para fins determinados.
O regime jurídico para a proteção aos programas de computador é o do Direito do Autor, disciplinado pela Lei de Software e, subsidiariamente, pela Lei de Direito Autoral. Conforme se infere na legislação autoral vigente, o registro no campo autoral tem conteúdo declaratório e não, constitutivo, como ocorre no direito de propriedade industrial em relação a marcas, patentes e desenho industrial.
Detalhes sobre o pedido de depósito de registro, documentação formal e técnica, legislação podem ser obtidos através do link direto para a base de informações do INPI: Guia Programa de Computador

A Indicação Geográfica (IG) é usada para identificar a origem de produtos ou serviços quando o local tenha se tornado conhecido ou quando determinada característica ou qualidade do produto ou serviço se deve a sua origem. A Lei da Propriedade Industrial (nº 9279) considera duas modalidades referentes a indicação geográfica a:
1) Denominação de Origem – refere-se ao nome do local, que passou a designar produtos ou serviços, cujas qualidades ou características podem ser atribuídas a sua origem geográfica.
2) Indicação de procedência – refere-se ao nome do local que se tornou conhecido por produzir, extrair ou fabricar determinado produto ou prestar determinado serviço.
Mais informações através do link direto para a base de informações do INPI: Guia Indicação Geográfica

A Lei 9.456/97 instituiu o direito de Proteção de Cultivares, onde a proteção dos direitos relativos à propriedade intelectual referente a cultivar se efetua mediante a concessão de Certificado de Proteção de Cultivar, considerado bem móvel para todos os efeitos legais e única forma de proteção de cultivares e de direito que poderá obstar a livre utilização de plantas ou de suas partes de reprodução ou de multiplicação vegetativa, no País. O Decreto 2.366/97, regulamenta a Lei nº 9.456 e dispõe sobre o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares - SNPC, no âmbito do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, e é o órgão competente para a proteção de cultivares no Brasil.
De acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, uma cultivar é resultado de melhoramento em uma variedade de planta que a torne diferente das demais em sua coloração, porte, resistência a doenças. A nova característica deve ser igual em todas as plantas da mesma cultivar, mantida ao longo das gerações. Embora a nova cultivar seja diferente das que a originaram, não pode ser considerada geneticamente modificada, o que ocorre é uma nova combinação do seu próprio material genético. Atualmente, existem 1.265 cultivares protegidas, no Brasil, e quase dois mil pedidos de proteção já analisados ou em análise pelo Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC).
O sistema CultivarWeb apresenta informações sobre as cultivares protegidas e as solicitações de proteção em andamento. É possível consultar dados como o nome científico e comum das espécies, a denominação da cultivar e os protocolos de pedido de proteção.

Confira abaixo a legislação relacionada à inovação tecnológica:

Lei 9279/96 - Lei de Propriedade Industria
Decreto Nº 2.553 - Que regula direitos e obrigações relativos à Propriedade Industrial
Lei 9610/98 - Lei de Direitos Autorais
Lei 9.609/98 - Lei de Programas de Computador - Software
Lei 10.973/2004 - Incentivo à Inovação
Lei 11.196/2005 – Lei do Bem
Lei 9.456/1997 – Lei dos Cultivares
Decreto Nº 2.366/1997 - Regulamenta a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que institui a Proteção de Cultivares, dispõe sobre o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares - SNPC, e dá outras providências.
Decreto Nº 5.563 - Lei de incentivos à inovação e a pesquisa no ambiente produtivo
Manual de Oslo - Proposta de Diretrizes para Coleta e Interpretação de Dados sobre Inovação Tecnológica, que tem o objetivo de orientar e padronizar conceitos, metodologias e construção de estatísticas e indicadores de pesquisa de P&D de países industrializados.

 

Colaborador: Orlando Italo Ferreira

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Pós-Graduação

Coordenadora:
Profa. Dra. Maria Rosilene Cândido Moreira
  

Responsável pelo desenvolvimento de ações estratégicas de apoio aos programas de pós-graduação já recomendados pela CAPES e em fase de consolidação, bem como ampliar e integrar novos programas de pós-graduação strcto sensu e lato sensu. A Residência Médica constitui modalidade de ensino de pós-graduação, destinada a médicos, sob forma de cursos de especialização, caracterizada por treinamento em serviço, funcionando sob a responsabilidade de instituições de saúde, universitárias ou não, sob a orientação de profissionais médicos de elevada qualificação ética e profissional, sendo gerenciado pela pró-reitoria de pesquisa e pós-graduação.

Assistente Administrativo: Jisaline Fagundes Rodrigues

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