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Institucional

Quarta, 05 Agosto 2015 08:50

A Unidade de Auditoria Interna da Universidade Federal do Cariri é um órgão técnico de controle, avaliação e fortalecimento da Gestão, tendo por finalidade assessorar, orientar, acompanhar e avaliar os atos e fatos administrativos de Gestão, com o objetivo de assegurar orientação necessária ao cumprimento das leis, normas e regulamentos, com aplicação regular e  utilização adequada dos recursos e bens disponíveis; avaliar a regularidade e operacionalidade dos controles internos, da gestão contábil, orçamentária, financeira, patrimonial e de pessoal da Universidade em prol da eficiência, eficácia e efetividade, observados os princípios da legalidade, legitimidade e economicidade; avaliar, orientar e monitorar a operação, desenvolvimento e aprimoramento dos sistemas de controle interno, planejamento estratégico e accountability.

A Auditoria Interna faz parte do Sistema de Controle Interno, previsto na Constituição Federal de 1988 (artigo 70, parágrafo único), segundo a qual "prestará contas a qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada que utilize, arrecade, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária" (EC 19/98).

Origem

A Auditoria Interna da Universidade Federal do Cariri, órgão de assessoramento ao Reitor, foi estabelecida mediante Resolução nº 10/2013-CONSUP, de 31 de outubro de 2013, que dispõe sobre a estrutura da Administração Superior da Universidade Federal do Cariri.

Finalidades

A Auditoria Interna da UFCA tem por finalidade examinar, assessorar, orientar, acompanhar e avaliar os atos e fatos administrativos de Gestão, com o objetivo de assegurar: I – a regularidade da gestão contábil, orçamentária, financeira, patrimonial, operacional e de pessoal da Instituição, objetivando eficiência, eficácia e efetividade; II – a adequação e a regularidade das contas, bem como a eficiência e a eficácia na aplicação dos recursos disponíveis, observados os princípios da legalidade, legitimidade, economicidade, moralidade, impessoalidade e publicidade; III – aos ordenadores de despesas a orientação necessária para racionalizar a execução da receita e despesas, com vistas à aplicação regular e à utilização adequada de recursos e bens disponíveis; IV – aos órgãos responsáveis pela administração, planejamento, orçamento e programação financeira, informações oportunas que permitam aperfeiçoar essas atividades; V – o fiel cumprimento das leis, normas e regulamentos, bem como a eficiência e a qualidade técnica dos controles contábeis, orçamentários, financeiros e patrimoniais da Universidade; VI – a racionalização progressiva dos procedimentos administrativos, contábeis, orçamentários, financeiros e patrimoniais da Universidade; VII – a interpretação de normas, instruções de procedimentos e de qualquer outro assunto no âmbito de sua competência ou atribuição.

Atividades

Devido a sua vinculação técnica, as atividades da Auditoria Interna possuem semelhança àquelas exercidas pelos órgãos/unidades integrantes do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, propondo ações corretivas para melhoria da gestão. Conforme os itens 13 e 16, da Seção I, do Capítulo X, do Manual do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, constante na Instrução Normativa nº 01, de 06 de abril de 2001, as atividades da Auditoria Interna são:

“13. As atividades específicas são as seguintes:

a) acompanhar o cumprimento das metas do Plano Plurianual no âmbito da entidade, visando comprovar a conformidade de sua execução;

b) assessorar os gestores da entidade no acompanhamento da execução dos programas de governo, visando comprovar o nível de execução das metas, o alcance dos objetivos e a adequação do gerenciamento;

c) verificar a execução do orçamento da entidade, visando comprovar a conformidade da execução com os limites e destinações estabelecidas na legislação pertinente;

d) verificar o desempenho da gestão da entidade, visando a comprovar a legalidade e a legitimidade dos atos e examinar os resultados quanto à economicidade, à eficácia, eficiência da gestão orçamentária, financeira, patrimonial, de pessoal e demais sistemas administrativos operacionais;

e) orientar subsidiariamente os dirigentes da entidade quanto aos princípios e às normas de controle interno, inclusive sobre a forma de prestar contas;

f) examinar e emitir parecer prévio sobre a prestação de contas anual da entidade e tomadas de contas especiais.

g) propor mecanismos para o exercício do controle social sobre as ações de sua entidade, quando couber, bem como a adequação dos mecanismos de controle social em funcionamento no âmbito de sua organização;

h) acompanhar a implementação das recomendações dos órgãos/unidades do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal e do TCU;

i) comunicar, tempestivamente, sob pena de responsabilidade solidária, os fatos irregulares, que causaram prejuízo ao erário, à Secretaria Federal de Controle Interno, após dar ciência à direção da entidade e esgotadas todas as medidas corretivas, do ponto de vista administrativo, para ressarcir à entidade;

j) elaborar o Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna – PAAAI do exercício seguinte, bem como o Relatório Anual de Atividade da Auditoria Interna RAAAI, a serem encaminhados ao órgão ou à unidade de controle interno a que estiver jurisdicionado, para efeito de integração das ações de controle, nos prazos estabelecidos nesta Instrução Normativa de Controle, no capítulo V item 5 incisos I e II; Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal 77

k) verificar a consistência e a fidedignidade dos dados e informações que comporão as contas do Presidente da República no Balanço Geral da União/BGU;

l) testar a consistência dos atos de aposentadoria, pensão, admissão de pessoal.

"16. A unidade de auditoria interna em suas atividades operacionais deve atuar em sintonia com a metodologia descrita nesta Norma.”

Vinculação

A Auditoria Interna executa suas funções em caráter autônomo, sem elidir e em consonância com a competência ministerial e do Tribunal de Contas da União, vinculando-se, no tocante à orientação normativa e supervisão técnica, ao Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, atualmente representado pela Controladoria-Geral da União – CGU, em conformidade com o disposto no Decreto nº 3.591, de 06 de setembro de 2000.

 

 

 

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