Perguntas Frequentes

Atualizado em 11/07/2019 às 09h37

1. Qual a finalidade da Ouvidoria?

A Ouvidoria-Geral da UFCA tem a finalidade de promover ações preventivas e corretivas relacionadas às atividades institucionais, assegurando o respeito aos direitos individuais e coletivos da comunidade universitária e da comunidade externa. Tendo como foco o direito comunicativo, a Ouvidoria-Geral deverá ser procurada preferencialmente quando forem esgotadas as tentativas de solução da demanda, junto aos setores administrativos competentes da UFCA, tendo como objetivo precípuo a mediação de conflitos. No Brasil, o ouvidor não tem poder para determinar e/ou reformular decisões, contando apenas com o poder da argumentação diante do caso concreto.

2. Como posso registrar minha manifestação?

a)Preferencialmente pelo e-OUV, sistema informatizado, disponível em https://sistema.ouvidorias.gov.br/publico/Manifestacao/RegistrarManifestacao.aspx

b) Atendimento presencial

c)Por meio de carta, endereçada à Ouvidoria da Universidade Federal do Cariri, através do endereço: Av. Tenente Raimundo Rocha, S/N, Bairro Cidade Universitária, Juazeiro do Norte – Ceará, CEP 63048-080, Bloco I, Piso Superior;

d)Pelo e-mail ouvidoria@ufca.edu.br, com as seguintes informações indispensáveis: nome completo, CPF, vínculo com a UFCA ou se é da comunidade externa, telefone para contato, informar se solicita sigilo do nome e a manifestação.

3. Quem pode registrar manifestação?

Qualquer cidadão, da comunidade interna ou externa à Instituição, poderá encaminhar manifestação à Ouvidoria da UFCA.

4. Que tipos de manifestações são recebidas?

Elogio: demonstração de satisfação ou agradecimento pelo atendimento ou serviço prestado por agente público da UFCA;

Sugestão: proposta de melhoria ao atendimento ou serviço prestado por setor ou agente público da UFCA;

Crítica ou reclamação: expressão de insatisfação, opinião ou crítica desfavorável em relação ao atendimento ou prestação de serviço por agente público da UFCA;

Denúncia: indicação de fatos contrários à lei, ordem pública, normas e regulamentos;

5. Preciso me identificar para entrar em contato com a Ouvidoria?

Preferencialmente sim, pois a identificação do usuário permite à equipe da Ouvidoria, caso seja necessário, estabelecer contato para esclarecimentos e solicitação de informações adicionais, importantes para o pleno atendimento da manifestação; todavia, no Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-OUV) o cidadão pode realizar manifestação anônima ou identificada.

6. A Ouvidoria garante sigilo da identidade do manifestante?

Sim. Para sua maior segurança e tranquilidade, o cidadão poderá solicitar sigilo sobre o conteúdo da manifestação, bem como sobre sua identificação. Vale ressaltar, ainda, que o sigilo torna-se dispensável quando estritamente necessário para a resolução do conflito, dependendo, portanto, do caso concreto.

7. Quando devo procurar a Ouvidoria?

A Ouvidoria deverá ser procurada somente quando forem esgotadas as tentativas de solução da demanda junto às unidades administrativas competentes da UFCA.

8. Qual o prazo de atendimento da manifestação pela Ouvidoria?

As manifestações encaminhadas à Ouvidoria serão respondidas em até 20 dias, podendo este prazo ser prorrogado por mais 10 dias, obedecendo à Instrução Normativa nº 001/2014/CGU-OGU.

Caso não seja possível oferecer uma resposta conclusiva no prazo citado, a Ouvidoria deverá oferecer, mensalmente, resposta intermediária, informando ao interessado os encaminhamentos realizados e as etapas e prazos previstos para o encerramento da manifestação.

9. O que a ouvidoria deve fazer ao receber uma manifestação?

a) Receber manifestações dos cidadãos, interpretá-las e buscar soluções para o caso, visando ao aprimoramento do processo de prestação do serviço público;
b) Informar adequadamente à direção da unidade administrativa sobre os indicativos de satisfação dos usuários;
c) Funcionar como instrumento de interação entre a organização e a sociedade;
d) Privilegiar a visão do cidadão como sujeito de direitos, prezar sua autonomia, instrumentalizando-o para que seja o promotor da resolução de seu problema;
e) Informar aos cidadãos que trazem suas demandas específicas, quais os órgãos que devem ser acionados, quais suas responsabilidades e de que forma a resposta poderá ser cobrada.

10. O que a Ouvidoria não deve fazer?

a) Apurar denúncias de irregularidades e infrações (disciplina e processo administrativo);

Obs.: Em casos de denúncias que geram sindicâncias ou processos administrativos disciplinares, após o registro e atendimento cabível, a Ouvidoria encaminha para a Coordenadoria de Acompanhamento das Comissões Permanentes e Relacionamento com as Fundações de Apoio (CACPRFA), unidade administrativa vinculada ao Gabinete da Reitoria.

b) Realizar auditorias;
b) Desempenhar ações de assistencialismo e paternalismo;
c) Agir com imediatismo (resolução apenas do caso apresentado);
d) Atuar como central de atendimento.

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