Acessibilidade

Atualizado em 02/08/2019 às 14h43

Acessibilidade é oferecer a todas as pessoas condições para a utilização, com segurança e autonomia, de espaços, de edificações, de serviços de transporte e de dispositivos de comunicação e informação – seja esse uso total ou assistido. No Brasil, há legislações próprias para a inclusão de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, como a Lei Nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência), a Lei Nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 (que dispõe sobre a promoção de acessibilidade) e o Decreto Nº 6.949, de 25 de agosto de 2009 (que promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência).

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