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PRPI apresenta Política de ações afirmativas da UFCA durante I Sepós

Sexta, 01 Dezembro 2017 16:23
A Universidade Federal do Cariri (UFCA) debateu, nesta quinta-feira, 30 de novembro, políticas de ações afirmativas para programas de mestrado, mestrado profissional e doutorado, durante o I Seminário de Pós-graduação, promovido pelo Comitê Permanente de Pós-graduação da Pró-reitoria de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação (PRPI). Na ocasião, foi apresentada a política de ações afirmativas da UFCA que, além de ser adotada para negros (pretos e pardos), indígenas e pessoas com deficiência, propõe a inclusão de vagas para grupos Trans (transgêneros e transexuais). 
 
A Política de Ações Afirmativas da UFCA foi construída pelo Comitê Permanente de Pós-graduação, instituído em agosto de 2017 com o intuito de estruturar e consolidar ações afirmativas na instituição, com foco na gestão participativa. O documento, produzido com base na Normativa nº 13, de 11 de maio de 2016, do Ministério da Educação (MEC), dispõe sobre a inclusão, na UFCA, dos grupos identificados como ausentes nos programas de pós-graduação das Instituições de Ensino Superior do País. A Política tem previsão para ser aprovada no Conselho Superior Pro tempore (CONSUP), em janeiro de 2018.
 
“O intuito deste evento é ampliar essa discussão na universidade, trazendo para perto da PRPI pessoas que possam discutir esse assunto e buscar criar uma resolução que possa ir além de um mero cumprimento de normas do MEC”, ressaltou o pró-reitor de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação, professor Juscelino Pereira, durante o I Sepós. O pró-reitor explicou que, a partir das discussões do Seminário, a comissão deverá se reunir mais uma vez para analisar as propostas e observações da comunidade acadêmica e, somente depois disso, enviar o texto final para aprovação no CONSUP. 
 
 

Mesa redonda

 
As discussões sobre a Política de Ações Afirmativas da UFCA ocorreram, a partir de palestras e mesa redonda sobre o tema. Durante a tarde, a mesa redonda “A implantação da Política de Ações Afirmativas na Pós-Graduação da UFCA” contou com a participação do professor Juscelino Pereira; da coordenadora do Mestrado Profissional em Biblioteconomia, professora Maria Cleide Bernardino; da secretária de Acessibilidade, professora Cristina Rejane Feitosa Silva; e da professora do Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento Sustentável (PRODER-UFCA), Zuleide Queiroz. A mesa foi mediada pelo professor Luís Celestino de França Júnior (UFCA), que faz parte do Comitê Permanente de Pós-graduação.
 
Durante a mesa, a coordenadora dos Programas de Pós-graduação da PRPI, professora Maria Rosilene Cândido Moreira, apresentou a contextualização da Política de Ações Afirmativas da UFCA. O documento foi feito com base na análise de outras seis propostas de instituições de ensino superior. Rosilene destacou a inclusão de vagas para grupos Trans (transgêneros e transexuais) na UFCA. O pró-reitor de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação, Juscelino Pereira, ressaltou a importância da inclusão dos grupos historicamente ausentes na Pós-graduação para a interação entre universidade e sociedade. “A universidade brasileira tem sofrido muito em razão de um não reconhecimento da sociedade em si. Por mais que a universidade promova ciência e pesquisa, acaba sofrendo ataques e sendo caracterizado como setor dispensável da construção social”, frisou. 
 
Em seguida, a professora Zuleide Queiroz disse que a universidade está dando mais um passo histórico com a inclusão desse assunto na comunidade caririense. “Estamos aqui debatendo esse assunto, porque temos um grande número de negros e indígenas na região, no entanto, desses, apenas um pequeno percentual chega à pós-graduação”, ressaltou. A coordenadora do Mestrado Profissional em Biblioteconomia, Cleide Bernardino, chamou atenção para o momento futuro de implantação da política de ações afirmativas, questionando sobre as medidas que o corpo docente da UFCA terá de colocar em prática para que os grupos preconizados pela resolução não se sintam inibidos e desmotivados a permanecer na academia. 
 
“O que eu lanço é a proposta de pensar estratégias e formas no momento de implantar na UFCA para que esses grupos continuem na universidade, na pós-graduação, da forma mais igualitária possível”, concluiu. 
 
Em seguida, a secretária de Acessibilidade, professora Cristina Rejane Feitosa Silva, elencou algumas conquistas visíveis na instituição nos últimos dois anos de atuação da Coordenadoria de Acessibilidade. Comentou ainda sobre as necessidades específicas enfrentadas pelos estudantes, docentes, intérpretes de libras e as próprias dificuldades estruturais na Universidade. “É necessário a participação de todos para conseguir chegar a uma universidade acessível”, disse.
 

Palestra

 
Durante a manhã, também foi realizada a palestra “Políticas de Ações Afirmativas na Pós-Graduação: desafios e possibilidades”, mediada pela integrante do Comitê Permanente, professora Poliana Luna (IESA-UFCA). Uma das palestrantes foi a professora da Universidade Federal de Goiás (UFG), Luciene de Oliveira Dias, primeira coordenadora de Políticas Afirmativas da UFG. A política da UFG embasou a construção do documento da UFCA. Luciene, uma das pioneiras no estudo e implantação de políticas afirmativas na UFG, discorreu sobre as políticas contra o racismo e medidas antirracistas em instituições de ensino superior público. Contou a experiência nessa área, contextualizando com a atuação na UFG e o impacto que as ações afirmativas causam na sociedade. 
 
Luciene ressaltou a importância do acompanhamento, após a criação de cotas e ações afirmativas, a fim de identificar se as medidas estão, de fato, sendo cumpridas. Comentou que os avanços nessa área são vastos e positivos, mas ainda se tem um longo caminho a ser enfrentado. “Não basta apenas ter espaço para esses estudantes. Há muitas questões para pensar o sujeito social como um todo”, afirmou.
 
Em seguida, o procurador da República, Rafael Rayol, apresentou, no âmbito jurídico, as características de políticas afirmativas para as instituições de ensino superior, comparando com o que já acontece em outros países e apontando como tem sido todo o processo de implantação dessas medidas no Brasil. Também comentou e exemplificou os critérios autodeclaratórios para o ingresso de determinados grupos em instituições de ensino superior na região do Cariri. “Dentro do âmbito jurídico adota-se o critério sociocultural e não genético-biológico, levantando, assim, alguns debates pertinentes, como a importância das ações afirmativas que, no final, realmente ajudam grupos de pessoas a ascenderem na vida”, disse Rafael.