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Carta de Serviços ao Cidadão

O que é Carta de Serviços ao Cidadão?

A Constituição Federal de 1988, marco da redemocratização brasileira, prevê que é dever da Administração Pública publicizar seus atos. Isto significa, de forma contínua e atualizada, a responsabilidade de informar à sociedade sobre os atos praticados pelos gestores bem como os serviços prestados.

A Carta de Serviços ao Cidadão é um instrumento criado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (GESPÚBLICA), através do Decreto nº 6.932 de 11 de agosto de 2009, e tem por objetivo informar aos usuários dos serviços disponibilizados pelos órgãos e entidades vinculados ao Poder Público Federal, as formas de acesso aos mesmos, assim como os respectivos compromissos estabelecidos e padrões de qualidade almejados no atendimento aos cidadãos.

A Universidade Federal do Cariri compreende que a informação é um requisito essencial para o exercício pleno da cidadania. O cidadão bem informado pode requerer direitos, contribuir para o aperfeiçoamento dos serviços prestados através da sua avaliação sistemática e assim, exercer o controle social.

Portanto, descreveremos brevemente os serviços prestados à comunidade interna e externa, com informações sobre as atividades, órgãos responsáveis, meios de contato, público-alvo, horários de funcionamento, entre outros dados necessários ao bom atendimento da comunidade acadêmica e dos cidadãos em geral, bem como a forma de acessá-los.

É nessa perspectiva que a UFCA apresenta sua Carta de Serviços ao Cidadão, acreditando em um processo de transformação sustentada em princípios fundamentais de participação social, comprometimento dos gestores, informação e transparência. Nesse sentido, esperamos ampliar o acesso do cidadão aos nossos serviços, estimular sua participação, buscar excelência como uma instituição pública e firmar nosso compromisso com a comunidade que estamos inseridos.

 

Valores da Universidade Federal do Cariri

• Priorizar o estudante;

• Respeitar e valorizar a diversidade;

• Cultivar um ambiente saudável e valorizar as pessoas;

• Primar por uma gestão participativa, ética e transparente;

• Ser parte da comunidade e valorizar a cultura regional;

• Comprometimento com a responsabilidade social e sustentabilidade;

• Buscar a inovação administrativa e acadêmica.

 

Princípios da Universidade Federal do Cariri

• Aprofundamento da relação entre o Ensino, a Pesquisa, a Extensão e a Cultura;

• Equilíbrio no tratamento das dimensões regional e universal;

• Fortalecimento da integração entre a Universidade e a Escola Pública;

• Manutenção do espírito da autonomia universitária e da crítica social;

• Otimização dos processos e fluxos administrativos institucionais;

• Preservação do meio ambiente e construção de espaços sustentáveis de convivência;

• Promoção contínua da inserção da UFCA na sociedade;

• Reconhecimento das atividades artísticas, culturais e esportivas como fundamentais para a formação da comunidade universitária;

• Respeito às diferenças de gênero, orientação sexual, raça/etnia e credo religioso;

• Tratamento isonômico entre alunos e servidores;

• Valorização do princípio da gratuidade nas ações da universidade.

 

Por fim, após a descrição do perfil institucional da UFCA, os serviços oferecidos serão apresentados e indicados como acessá-los. Trata-se, em suma, de um mapeamento que vai permitir ao Cidadão identificar, para cada serviço oferecido, os requisitos necessários para o acesso, bem como as formas de prestação, os locais e as etapas para o seu processamento, dentro dos padrões de qualidade.