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Apresentação

Apresentação

O projeto de implantação do Processo Eletrônico Nacional (PEN) na UFCA visa promover o trâmite de processos em meio virtual.O projeto prevê a implantação do PEN no Sistema de Protocolo do SIPAC (Sistema Integrado de Patrimônio, Administração e Contratos), seguindo a determinação do Decreto Presidencial nº 8.539, de 8 de outubro de 2015, que dispõe sobre o uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e da Portaria nº 1.042/2015, do Ministério da Educação.

A partir do dia 05 de junho de 2017, a UFCA passará a trabalhar com a tramitação de processos e Documentos Oficiais de maneira exclusivamente eletrônica.

Portaria nº 92, de 15 de maio de 2017, que trata tramitação de processos e documentos de modo eletrônico.

Para boas práticas no uso do Processo Eletrônico na universidade, foi aprovado pelo Comitê Gestor de Tecnologia da Informação (CGTI), em 10/05, a Política de Uso do Processo Eletrônico na UFCA.

 

Objetivo do Projeto

Atualizar a gestão documental através de meio eletrônico como forma de tornar o trâmite de documentos, processos e memorandos administrativos mais ágil, eficiente e seguro, adequando o sistema de Processos da Universidade ao Decreto Nº 8.539, de 08 de outubro de 2015.

 

Benefícios com a Implantação do PEN na UFCA

Com a implantação do PEN a UFCA passará a contar com uma padronização de procedimentos no que diz respeito a criação e tramitação de processos, sustentabilidade com a redução do uso de papel e agilidade nos serviços prestados e transparência nos processos. Além disso, espera-se prover à sociedade consulta aos processos e documentos e acompanhamento dos mesmos através do Protocolo Integrado.

 

Política de uso dos serviços do PEN

Para melhorar o uso dos serviços do PEN na UFCA o Grupo de Trabalho do Processo Eletrônico Nacional desenvolveu a Política de uso dos serviços do PEN com o objetivo de padronizar o uso do sistema com a adoção de boas práticas.

 

Sobre o PEN

O projeto Processo Eletrônico Nacional (PEN) é uma iniciativa conjunta de órgãos e entidades de diversas esferas da administração pública para a construção de uma infraestrutura pública de processo administrativo eletrônico. Leia mais sobre o PEN aqui (www.planejamento.gov.br/pensei).